SAPL - Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

1. Mensagem

Mensagem nº 67/2017 &#8211; Poder Executivo, encaminhando&nbsp; Veto Total ao Projeto de Lei que &#8220;Altera o dispositivo&nbsp; da Lei nº 3.686, de 08 de dezembro de 2015, que &#8216;Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia e dá outras providências&#8217;&#8221;; Mensagem nº 68/2017 &#8211; Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar que&nbsp; &#8220;Altera o inciso II, do artigo 85, da Lei Complementar&nbsp; nº 432, de 3 de março de 2008, que &#8216;Dispõe sobre a Nova&nbsp; Organização do Regime Próprio de Previdência Social dos&nbsp; Servidores Públicos Civis e Militares do Estado de&nbsp; Rondônia e dá outras providências&#8217;&#8221;; Mensagem nº&nbsp; 69/2017 &#8211; Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que &#8220;Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o montante de R$ 19.767.223,44, em favor da Unidade Orçamentária:&nbsp;&nbsp; Departamento Estadual de Estradas de Rodagem,&nbsp;&nbsp; Infraestrutura e Serviços Públicos &#8211; DER&#8221;; Mensagem nº&nbsp; 70/2017 &#8211; Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei&nbsp;&nbsp; que &#8220;Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito&nbsp; Suplementar por Superavit Financeiro, até o montante de&nbsp;&nbsp; R$ 1.015.910,74, em favor da Unidade Orçamentária:&nbsp;&nbsp; Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente &#8211; FUNEDCA&#8221;; Mensagem nº 71/2017 &#8211; Poder Executivo,&nbsp;&nbsp;&nbsp; encaminhando Projeto de Lei que &#8220;Autoriza o Poder a&nbsp; transferir para o Município de Nova Brasilândia do&nbsp;&nbsp; Oeste, mediante doação, edificação pertencente ao&nbsp;&nbsp;&nbsp; Estado de Rondônia&#8221;; Mensagem nº 72/2017 &#8211; Poder&nbsp;&nbsp;&nbsp; Executivo, encaminhando Projeto de Lei que &#8220;Autoriza o&nbsp;&nbsp; Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por&nbsp;&nbsp; Superavit Financeiro, até o montante de R$&nbsp;&nbsp; 21.706.626,46, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo&nbsp;&nbsp; Estadual de Saúde &#8211; FES&#8221;; Mensagem nº 73/2017 &#8211; Poder&nbsp;&nbsp; Executivo, encaminhando Projeto de Lei que &#8220;Autoriza o&nbsp;&nbsp;&nbsp; Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por&nbsp;&nbsp;&nbsp; Superavit Financeiro, até o montante de R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 77.841.913,79, em favor das Unidades Orçamentárias:&nbsp;&nbsp;&nbsp; Tribunal de Justiça &#8211; TJ e Fundo de Aperfeiçoamento dos&nbsp;&nbsp;&nbsp; Serviços Judiciários &#8211; FUJU&#8221;; Mensagem nº 74/2017 &#8211;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que&nbsp;&nbsp;&nbsp; &#8220;Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o montante de R$&nbsp;&nbsp; 1.375.611,50, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo&nbsp;&nbsp;&nbsp; Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia &#8211;&nbsp;&nbsp;&nbsp; FUNDEP&#8221;; Mensagem nº 75/2017 &#8211; Poder Executivo,&nbsp;&nbsp; encaminhando Projeto de Lei que &#8220;Autoriza o Poder&nbsp;&nbsp; Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por&nbsp;&nbsp; Excesso de Arrecadação, até o montante de R$&nbsp;&nbsp; 8.320.000,00, em favor da Unidade Orçamentária:&nbsp;&nbsp;&nbsp; Secretaria de Estado da Educação &#8211; SEDUC&#8221;; Mensagem nº&nbsp;&nbsp;&nbsp; 76/2017 &#8211; Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei&nbsp;&nbsp; que &#8220;Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito&nbsp;&nbsp;&nbsp; Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o montante&nbsp;&nbsp; de R$ 2.315.891,43, em favor da Unidade Orçamentária:&nbsp;&nbsp;&nbsp; Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar &#8211;&nbsp; FUNESBOM&#8221;; Mensagem nº 77/2017 &#8211; Poder Executivo,&nbsp;&nbsp; encaminhando Projeto de Lei que &#8220;Altera dispositivos da&nbsp; Lei nº 1.473, de 13 de maio de 2005, que &#8216;Concede&nbsp;&nbsp; crédito presumido nas operações de saída interestadual de mercadoria importada do exterior&#8221;&#8217;; Mensagem nº&nbsp; 78/2017 &#8211; Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei&nbsp;&nbsp; que &#8220;Autoriza o Departamento Estadual de Trânsito &#8211;&nbsp;&nbsp;&nbsp; DETRAN expedir Boleto e/ou Guia de Contribuição Social&nbsp; Voluntária na forma que especifica&#8221;.

2. Ofício

Ofício nº&nbsp; 1.466/2017 &#8211; SEJUS, encaminhando resposta ao Ofício P/ALE nº 0265/2017, referente ao convite expedido por&nbsp;&nbsp; esta Casa de Leis; Ofício nº 223/2017 &#8211; Tribunal de&nbsp; Justiça do Estado, encaminhando cópia do acórdão que&nbsp;&nbsp; &#8220;por unanimidade, julgou prejudicado o pedido formulado na ação pela perda do objeto e, consequentemente&nbsp; extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos&nbsp; do voto do relator&#8221;, objeto da ADIN 0801934-&nbsp; 49.2015.8.22.0000; Ofício Circular nº 001/2017 &#8211; SESDEC, solicitando a indicação de um representante da ALE/RO, para compor o Conselho Estadual de Segurança Pública &#8211; CONESP; Requerimento do Senhor Deputado Marcelino Tenório, justificando ausência na sessão do&nbsp; dia 15 de março de 2017; Requerimento do Senhor&nbsp; Deputado Adelino Follador, justificando ausência na&nbsp; sessão do dia 15 de março de 2017; Requerimento do&nbsp; Senhor Deputado Saulo Moreira, justificando ausência na&nbsp; sessão do dia 15 de março de 2017;&nbsp;&nbsp; requerimento do Senhor Deputado Laerte Gomes, justificando ausência no&nbsp; momento da verificação do quórum, na sessão do dia 15&nbsp; de março de 2017; Requerimento do Senhor Deputado Hermínio Coelho, justificando ausência na sessão do dia 15 e 29 de março de 2017; Requerimento do Senhor Deputado Cleiton Roque, justificando ausência na sessão&nbsp; do dia 05 de abril de 2017; Requerimento do Senhor&nbsp;&nbsp; Deputado Cleiton Roque, justificando ausência na sessão&nbsp;&nbsp; do dia 15 de março de 2017; Ofício Circular nº 006/2017&nbsp;&nbsp; &#8211; Câmara Municipal de Pimenta Bueno, encaminhando Ata e&nbsp;&nbsp;&nbsp; Lista de presença da Audiência Pública contra a reforma&nbsp;&nbsp; da previdência &#8211; PEC-287; Ofício Circular nº 003/2017 &#8211;&nbsp;&nbsp; Câmara Municipal de Pimenta Bueno, encaminhando Moção&nbsp;&nbsp; de Repúdio nº 002/2017 de autoria de todos os&nbsp;&nbsp;&nbsp; Vereadores, cuja matéria foi lida, votada e aprovada na&nbsp;&nbsp; 9ª Sessão Ordinária deste Poder; Ofício nº 015/2017 &#8211;&nbsp;&nbsp; Conselho Estadual do FUNDEB, encaminhando Parecer Anual, referente à Prestação de Contas dos Recursos&nbsp;&nbsp; Financeiros do FUNDEB; Ofício nº 1354/2017 &#8211; DER,&nbsp;&nbsp;&nbsp; encaminhando resposta a Indicação Parlamentar nº&nbsp; 3389/17, de autoria do Senhor Deputado Jean Oliveira;&nbsp;&nbsp; Ofício nº 1355/2017 &#8211; DER, encaminhando resposta a&nbsp; Indicação Parlamentar nº 3390/17, de autoria do Senhor&nbsp;&nbsp; Deputado Jean Oliveira; Ofício nº 460/2017 &#8211; Ministério&nbsp;&nbsp; Público do Estado, solicitando que seja deliberada&nbsp;&nbsp; pelos Parlamentares desta Casa de Leis a revogação do&nbsp; parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº&nbsp;&nbsp; 822/2015; Memorando nº 140/2017 &#8211; Gabinete do Deputado&nbsp; Jesuíno Boabaid, encaminhando denúncia mediante o&nbsp; Sistema de Gerenciamento de Documentos &#8211; SGD, para que&nbsp;&nbsp;&nbsp; seja tomado providências dentro da Comissão de&nbsp;&nbsp; Segurança Pública; Memorando nº 146/2017 &#8211; Gabinete do&nbsp;&nbsp; Deputado Jesuíno Boabaid, encaminhando denúncia, no que&nbsp;&nbsp; tange o pleito da dona Arlete Martins da silva,&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; requerendo que interceda junto ao órgão competente no&nbsp; caso de sua genitora, que encontra-se com sérios&nbsp;&nbsp; problemas de saúde decorrente de moléstias, para que&nbsp; seja tomado providências dentro da Comissão de Saúde,&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Previdência e Assistência Social; Ofício Circular nº 019/17 &#8211; OAB/RO, convidando o Senhor Presidente, desta&nbsp; Casa de Leis, para participar do evento que será&nbsp; realizado dia 11 de abril, no Auditório da OAB/RO,&nbsp; referente ao Ato Público da Reforma Previdenciária (PEC&nbsp; &#8211; 287); Ofício nº 0497/2017 &#8211; CAIXA, notificando que o crédito de recurso financeiro, sob bloqueio, que tem por objeto &#8220;Construção de Unidade de Atenção&nbsp; Especializada em Saúde&#8221;; Ofício nº 0512/217 - CAIXA,&nbsp; notificando que o crédito de recurso financeiro, sob&nbsp; bloqueio, que tem por objeto &#8220;Ações de Estruturação da Gestão dos Serviços de Saneamento no Estado de Rondônia&nbsp; e de Melhorias para a Gestão&#8221;.

3. Comunicado

4. Requerimento

5. Memorando

Expediente Diversos (14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)