Resumo (4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Mensagem nº 30/2017 – Poder Executivo, encaminhando Emenda Modificativa ao Projeto de Lei que “Institui o  Programa de Prestação Voluntária de Serviços  Administrativos na Polícia Militar e no Corpo de   Bombeiros Militar do Estado de Rondônia”; Mensagem nº   31/2017 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei  que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito  Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o montante  de R$ 720.000,00, em favor da Unidade Orçamentária:
Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS”; Mensagem nº 32/2017 –  Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que  “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar   por Excesso de Arrecadação, até o montante de R$  2.348.286,61, em favor da Unidade Orçamentária:   Superintendência de Desenvolvimento do Estado de  Rondônia – SUDER”; Mensagem nº 33/2017 – Poder  Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o
Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e  Especial por Anulação, até o montante de R$  13.098.753,56, em favor das Unidades Orçamentárias:  Superintendência Estadual de Compras e Licitações –  SUPEL, Departamento Estadual de Estradas de Rodagem,   Infraestrutura e Serviços Públicos – DER, Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, Fundo  Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia  Militar do Estado – FUMRESPOM, Instituto Estadual de  Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia –  IDEP/RO, Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER e   Secretaria de Estado da Assistência e do  Desenvolvimento Social – SEAS”; Mensagem nº 34/2017 –  Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que  “Institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos  de Rondônia – PAA RONDÔNIA, na modalidade compra e  doação simultânea e dá outras providências”; Mensagem  nº 35/2017 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de  Lei que “Autoriza o Poder Executivo a transferir para o  Município de Nova União, mediante doação, edificação  pertencente ao Estado de Rondônia”; Mensagem nº 36/2017  – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 3.683, de 8 de  dezembro de 2015, que ‘Autoriza o Poder Executivo a  transferir, mediante doação, edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Nova União”’;  Mensagem nº 37/2017 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Altera o Artigo 2º, da Lei nº  3.163, de 27 de agosto de 2013, que ‘Institui o  Conselho Estadual de Segurança Pública em Rondônia – CONESP e dá outras providências”’; Mensagem nº 38/2017  – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que  “Autoriza o Poder Executivo a transferir ao Município  de Nova União, mediante doação, imóvel pertencente ao  Estado de Rondônia”; Mensagem nº 39/2017 – Poder  Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Dá nova  redação aos artigos 1º e 2º, da Lei nº 3.721, de 22 de  dezembro de 2015, que ‘Autoriza o Poder Executivo a  transferir, mediante doação, lotes de terras  pertencentes aos Estado de Rondônia para a União Federal, no Município de Porto Velho”;

Ofício nº  001/2017 – Tribunal de Justiça, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010, e dá outras providências”; Ofício nº 002/2017 – Tribunal de Justiça, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Altera o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia e dá outras providências”; Ofício nº 3/2017 – Senado Federal, encaminhando o Relatório de Gestão da Ouvidoria do Senado Federal – Biênio 2015/2016; Carta nº 23/2017 – Fecomércio RO,  solicitando apoio político, desta Casa de Leis, para  negociar uma Lei capaz de permitir a diminuição da tributação e o aumento dos voos em Rondônia; Ofício  Circular 02/2017 – Conselho Estadual dos Direitos das  Pessoas com Deficiência – CONDEF/RO, informando da reunião extraordinária que ficou designado para o dia  07/03/17, para dar continuidade aos trabalhos de  aprovação do plano de ação e do fórum das entidades;
Documento s/n – Aparício Carvalho de Moraes,   representado pelos seus advogados, requer que seja  disponibilizado a gravação ou as imagens com o áudio  contendo a íntegra do discurso em que seu nome foi  citado nas sessões dos dias 15/02/2017 e 21/02/2017;  Requerimento do Senhor Deputado Cleiton Roque,   justificando ausência na sessão do dia 22 de fevereiro  de 2017; Requerimento do Senhor Deputado Marcelino  Tenório, justificando ausência nas sessões dos dias 21
e 22 fevereiro de 2017; Comunicado nº AL155004 a  AL155046/2016, AL155047 a AL155099/2016, AL155100 a  AL155116/2016 – Ministério da Educação, informando a  liberação de recursos financeiros destinados a garantir  a execução de programas do Fundo Nacional de  Desenvolvimento da Educação; Ofício nº 35/2017 –  Defensoria Pública do Estado, requerendo a retirada de  proposição de Lei Complementar que “Revoga o inciso  VIII do art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 117, de  04 de novembro de 1994, que exige a aprovação em exame  psicotécnico para a posse na carreira de Defensor Público do Estado”; Ofício nº 2782/2017 – Supremo Tribunal Federal, solicitando informações, sobre o  processo legislativo que deu origem ao artigo 136 – A e os parágrafos 1º e 2º da Constituição Estadual; Ofício  nº 6/2017 – Ministério da Agricultura, Pecuária e  Abastecimento/ MAPA, comunicando a celebração de  convênio e liberação de recursos; Ofício nº 075/2017 –
Ministério da Integração Nacional, comunicando a liberação de recursos financeiros; Ofício nº 034/2017 –  Serviço Geológico do Brasil/ CPRM, solicitando que seja  realizada uma seção solene na ALE/RO no dia 15 de  agosto de 2017, data em que a empresa comemorará 48 anos de fundação;

Memorando nº 073/2016 – Gabinete  Deputado Jesuíno Boabaid, encaminhando denúncia à Comissão de Segurança Pública, referente a solicitação  de aproveitamento de candidatos remanescentes habilitados para o Curso de Formação Oficiais (CFO – PM/RO).