Matérias da Ordem do Dia (68ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 549 de 2016
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3595, DE 22 DE JULHO DE 2015 E LEI Nº 3685, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "INSTITUI O PLANO DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3595, DE 22 DE JULHO DE 2015 E LEI Nº 3685, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "INSTITUI O PLANO DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovada a Redação Final |