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Resumo
Resumo
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(54ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
1. Mensagem
Mensagem nº 242/2016 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o montante de R$ 2.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Ministério Público – MP”; Mensagem nº 243/2016 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Dá nova redação aos artigos 3º, 3º-A, 4º, 5º, 6º e 6º-A, da Lei Complementar nº 524, de 28 de setembro de 2009, e ao inciso II, do artigo 2º, da Lei nº 3.270, de 05 de dezembro de 2013; Mensagem nº 244/2016 – Poder Executivo, comunicando a transmissão do Cargo ao Vice-Governador, em razão de sua ausência extraordinária do Estado, motivada por interesse intrinsecamente particular, ressaltando a inexistência de qualquer ônus para o Estado de Rondônia; Mensagem nº 245/2016 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 432, que ‘Dispõe sobre a Nova Organização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado de Rondônia e dá outras providências’, para aperfeiçoar as regras de concessão e manutenção de pensão por morte aos dependentes dos segurados do Regime, em especial<br/>dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia”; Mensagem nº 247/2016 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei Complementar que “Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 622, de 11 de julho de 2011”; Mensagem nº 248/2016 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre a proibição de produção e comercialização de produtos que contenham o amianto no Estado de Rondônia”; Mensagem nº 249/2016 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o montante de R$ 6.725.007,95, em favor das Unidades Orçamentárias: Superintendência de Desenvolvimento do Estado de Rondônia – SUDER, Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas – SEGEP, Fundo Estadual de Saúde – FES, Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado – FHEMERON e Empresa Estadual<br/>de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER”; Mensagem nº 250/2016 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o montante de R$ 1.315.393,92, em favor da Unidade Orçamentária: Assembleia Legislativa – ALE”; Mensagem nº 251/2016 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o montante de R$ 1.800.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Estadual de Saúde – FES; Mensagem nº 252/2016 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre as Feiras e Exposições Agropecuárias no Estado de Rondônia e dá outras providências”; Mensagem nº 253/2016 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a transferir ao Município de Jaru, mediante <br/>doação, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia”; Mensagem nº 254/2016 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Altera, acrescenta e revoga<br/>dispositivos da Lei nº 2.589, de 28 de outubro de 2011, que ‘Institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Rondônia e revoga a Lei nº 2.104, de 7 de julho de 2009”’; Mensagem nº 255/2016 – Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre a proibição, na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos, de discriminação ou diferenciação entre o paciente coberto por plano ou seguro privado de assistência à saúde e o paciente custeado por recursos próprios e dá outras providências”; Mensagem nº 256/2016 – Poder Executivo, encaminhando Emenda Aditiva ao Projeto de Lei que “Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2017”; Mensagem nº 257/2016 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Extingue e cria Cargos de Direção Superior na Organização Administrativa do Poder<br/>Executivo Estadual”; Mensagem nº 258/2016 – Poder Executivo, encaminhando Emenda Modificativa ao Projeto de Lei que “Institui o Programa de Prestação Voluntária de Serviços Administrativos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia”; Mensagem nº 259/2016 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Cria o Conselho de Administração do Centro Técnico Estadual de Educação Rural Abaitará – CENTEC Abaitará e dá outras providências”.
2. Ofício
Ofício nº 1521/2016 – SEPOG, encaminhando resposta ao Requerimento nº 806/16, de autoria do Senhor Deputado Jesuíno Boabaid; Ofício nº 2165/2016 – SESDEC, encaminhando resposta ao Requerimento nº 818/16, de autoria do Senhor Deputado Jesuíno Boabaid; Ofício nº 4430/2016 – DITEL,<br/>encaminhando resposta ao Requerimento nº 823/16, de autoria do Senhor Deputado Jesuíno Boabaid; Ofício nº 4397/2016 – DITEL, encaminhando resposta aos Requerimentos nºs 809/16 e 812/16, de autoria do Senhor Deputado Dr. Neidson; Ofício nº 4398/2016 – DITEL, encaminhando resposta ao Requerimento nº 810/16, de autoria do Senhor Deputado Dr. Neidson; Ofício nº 4399/2016 – DITEL, encaminhando resposta ao Requerimento nº 811/16, de autoria do Senhor Deputado Dr. Neidson; Ofício nº 4400/2016 – DITEL, encaminhando resposta aos Requerimentos nºs 809 e 812/16, de autoria do Senhor Deputado Dr. Neidson; Ofício nº 4431/2016 – DITEL, encaminhando resposta ao Requerimento nº 813/16, de autoria do Senhor Deputado Dr. Neidson; Ofício nº 3679/2016 – SEAGRI, informando sobre a Aplicabilidade e Competência Legislativa da Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a<br/>administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação; Ofício nº 19/2016 – Ministério Público do Estado, solicitando que sejam encaminhadas as legislações em vigor, que regulamentam o procedimento de destinação de Emendas Parlamentares e orientam a escolha das entidades a serem beneficiadas, bem como o trâmite e condicionantes do aperfeiçoamento dos convênios firmados, no prazo de 10 dias; Ofício nº 1810/2016 – Ministério Público do Estado, encaminhando o Ofício nº 556/2016/1ªPJ-2ªTIT/OPO/RO, que trata sobre auxílio à implementação do projeto de videomonitoramento, subscrito pelo Promotor de Justiça Tiago Cadore, da Comarca de Ouro Preto do Oeste, para conhecimento e providências que julgar cabíveis; Ofício nº 814/2016 – Tribunal de Justiça, retificando a data do trânsito em julgado do acórdão (ID774974) que julgou procedente a ação, para declarar a inconstitucionalidade formal e material da expressão “mediante prévia autorização legislativa, do art. 4º da Lei Estadual nº 1.184/2003, mantendo os demais termos do referido dispositivo”, como sendo 30/9/2016, objeto da ADIN nº 0801183-62.201.2015.8.22.0000; Memorando nº 263/2016 – Gabinete do Deputado Dr. Neidson, encaminhando o Ofício nº 043/2016-SIMERO, que aborda o assunto da “Incorporação da Gratificação de Atividade de Desempenho – GAD, e Regulamentação da Lei Estadual nº 2.720/12 e da Lei Estadual nº 2.832/12”;Ofício nº 1521/2016 – SEPOG, encaminhando resposta ao Requerimento nº 806/16, de autoria do Senhor Deputado Jesuíno Boabaid; Ofício nº 2165/2016 – SESDEC, encaminhando resposta ao Requerimento nº 818/16, de autoria do Senhor Deputado Jesuíno Boabaid; Ofício nº 4430/2016 – DITEL, encaminhando resposta ao Requerimento nº 823/16, de autoria do Senhor Deputado Jesuíno Boabaid; Ofício nº 4397/2016 – DITEL, encaminhando resposta aos Requerimentos nºs 809/16 e 812/16, de autoria do Senhor Deputado Dr. Neidson; Ofício nº 4398/2016 – DITEL, encaminhando resposta ao Requerimento nº 810/16, de autoria do Senhor Deputado Dr. Neidson; Ofício nº 4399/2016 – DITEL, encaminhando resposta ao Requerimento nº 811/16, de autoria do Senhor Deputado Dr. Neidson; Ofício nº 4400/2016 – DITEL, encaminhando<br/>resposta aos Requerimentos nºs 809 e 812/16, de autoria do Senhor Deputado Dr. Neidson; Ofício nº 4431/2016 – DITEL, encaminhando resposta ao Requerimento nº 813/16, de autoria do Senhor Deputado Dr. Neidson; Ofício nº 3679/2016 – SEAGRI, informando sobre a Aplicabilidade e <br/>Competência Legislativa da Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação; Ofício nº 19/2016 – Ministério Público do Estado, solicitando que sejam encaminhadas as legislações em vigor, que regulamentam o procedimento de destinação de Emendas Parlamentares e orientam a escolha das entidades a serem beneficiadas, bem como o trâmite e condicionantes do aperfeiçoamento dos convênios firmados, no prazo de 10 dias; Ofício nº 1810/2016 – Ministério Público do Estado, encaminhando<br/>o Ofício nº 556/2016/1ªPJ-2ªTIT/OPO/RO, que trata sobre auxílio à implementação do projeto de videomonitoramento, subscrito pelo Promotor de Justiça<br/>Tiago Cadore, da Comarca de Ouro Preto do Oeste, para conhecimento e providências que julgar cabíveis; Ofício nº 814/2016 – Tribunal de Justiça, retificando a data do trânsito em julgado do acórdão (ID774974) que julgou procedente a ação, para declarar a inconstitucionalidade formal e material da expressão<br/>“mediante prévia autorização legislativa, do art. 4º da Lei Estadual nº 1.184/2003, mantendo os demais termos do referido dispositivo”, como sendo 30/9/2016, objeto da ADIN nº 0801183-62.201.2015.8.22.0000; Memorando nº 263/2016 – Gabinete do Deputado Dr. Neidson, encaminhando o Ofício nº 043/2016-SIMERO, que aborda o assunto da “Incorporação da Gratificação de Atividade de Desempenho – GAD, e Regulamentação da Lei Estadual nº 2.720/12 e da Lei Estadual nº 2.832/12” e Ofício nº 073/2016 – Poder Judiciário do Estado, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre os cargos de Analista Judiciário – Analista de Sistemas do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, altera dispositivos da Lei Complementar nº 568, de 29 de marco de 2010, e dá outras providências”.<br/>
3. Comunicado
4. Requerimento
Requerimento do Senhor Deputado Jean Oliveira, justificando ausência nas sessões dos dias 25 de outubro e 22, 23, e 30 de novembro de 2016; Requerimento do Senhor Deputado Luizinho Goebel, justificando ausência na sessão do dia 29 de novembro de 2016; Requerimento do Senhor Deputado Aélcio da TV, justificando ausência na sessão do dia 09 de novembro de 2016; Requerimento da Senhora Deputada Glaucione, justificando ausência nas sessões dos dias 18 de outubro e 09, 29 e 30 de novembro; Requerimento do Senhor Deputado Maurão de Carvalho, justificando ausência na sessão do dia 09 de novembro de 2016;
5. Memorando
