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(46ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
1. Mensagem
Mensagem nº 206/2016 – Poder Executivo, solicitando que seja substituído o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a alteração dos Anexos I e II, de que trata o artigo 3º, da Lei nº 3.647 de 6 de novembro de 2015 – Plano Plurianual para o período de 2016-2019”; Mensagem nº 207/2016 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei que “Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o serviço de mensagens curtas (SMS) via celular, para comunicação com os serviços emergenciais 190 e 193, para atender aos portadores de deficiência auditiva e deficiência da fala”; Mensagem nº 208/2016 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a iniciativa popular<br/>no processo legislativo estadual”; Mensagem nº 209/2016 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei Complementar que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 633, de 13 de setembro de 2011”; Mensagem nº 210/2016 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Altera dispositivo da Lei nº 3.835, de 27 de junho de 2016, que ‘Institui o Programa de Regularização Fiscal de Rondônia – REFIS/RO’”; Mensagem nº 211/2016 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 228, de 10 de janeiro de 2000, para definir as atribuições do Auditor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON”; Mensagem nº 212/2016 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Revoga a Lei nº 2.954, de 26 de dezembro de 2012, que “Autoriza o Estado de Rondônia a assumir a responsabilidade pelo pagamento da dívida da Companhia<br/>de Águas e Esgoto do Estado de Rondônia – CAERD, junto à Eletrobrás Distribuidora de Rondônia, conforme especifica”;
2. Ofício
Ofício nº 1668/2016 – Ministério Público do Estado, encaminhando Projeto de Lei que “Reconhece o direito à identidade de gênero e ao tratamento nominal de travestis e transexuais pelo nome social e institui a Carteira de Identificação do Nome Social no Estado de Rondônia”; Ofício nº 1626/2016 – Ministério Público do Estado, encaminhando Projeto de Lei que “Altera dispositivos da Lei nº 1.307/2004, para dispor sobre a concessão de desconto de 50% na aquisição de passagens<br/>intermunicipais para idosos e pessoas com deficiência comprovadamente carentes, no Estado de Rondônia”; Ofício nº 063/2016 – Poder Judiciário do Estado, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010, e dá outras providências”; Ofício nº 065/2016 – Poder Judiciário do Estado, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Altera a Lei Complementar nº 94, de 3 de novembro de 1993 – Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia e dá outras providências”; Ofício nº 1016/2016 – INCRA, encaminhando resposta ao Requerimento nº 749/16, de autoria da Senhora Deputada Lucia Tereza; Ofício nº 3827/2016 – DITEL, encaminhando resposta ao Requerimento nº 747/16, de autoria do Senhor Deputado Jesuíno Boabaid; Ofício nº 3843/2016 – DITEL, encaminhando resposta ao Requerimento nº 760/16, de autoria do Senhor Deputado Jesuíno Boabaid; Ofício nº<br/>3826/2016 – DITEL, encaminhando resposta ao Requerimento nº 746/16, de autoria do Senhor Deputado Jesuíno Boabaid; Ofício nº 3825/2016 – DITEL, encaminhando resposta ao Requerimento nº 750/16, deautoria do Senhor Deputado Jesuíno Boabaid; Ofício nº 425/2016 – Corpo de Bombeiros Militar, encaminhando resposta ao Requerimento nº 768/16, de autoria do Senhor Deputado Jesuíno Boabaid; Ofício nº 3844/2016 – DITEL, encaminhando resposta à Indicação Parlamentar nº<br/>2933/16, de autoria do Senhor Deputado Cleiton Roque; Ofício nº 3964 e 3984/2016 – DITEL, encaminhando resposta ao Requerimento nº 757/2016, de autoria do Senhor Deputado Aélcio da TV; Ofício nº 3967, 3966, 3856, 3855, 3852, 3853 e 3810/2016 – DITEL, encaminhando resposta aos Requerimentos nº 766, 767, 748, 745, 759, 744 e 737/16, de autoria do Senhor Deputado Jesuíno Boabaid; Ofício nº 3949, 3935, 3981/2016 – DITEL, encaminhando resposta às Indicações<br/>Parlamentares nº 2980 e 2975/16, de autoria do Senhor Deputado Adelino Follador; Ofício nº 3956, 3955, 3954, 3953, 3952, 3959, 3957 e 3958/2016 – DITEL, encaminhando resposta às Indicações Parlamentares nº 2949, 2950, 2951, 2952, 2953, 2968, 2948 e 2967/16, de autoria do Senhor Deputado Aélcio da TV; Ofício nº 3971, 3972, 3973, 3974, 3975, 3976 e 3977/2016 – DITEL, encaminhando resposta às Indicações Parlamentares nº 1548, 1543, 1541, 1542, 1540, 1539 e 1538/16, de<br/>autoria do Senhor Deputado Lebrão; Ofício nº 3960, 3961, 3962, 3979 e 3978/2016 – DITEL, encaminhando resposta às Indicações Parlçamentares nº 2969, 2971, 2972 e 2970/16, de autoria do Senhor Deputado Lazinho da Fetagro; Ofício nº 3980/2016 – DITEL, encaminhando resposta a Indicação Parlamentar nº 3043/16, de autoria da Senhora Deputada Lúcia Tereza; Ofício nº 3982/2016 – DITEL, encaminhando resposta a Indicação Parlamentar nº 2151/16, de autoria do Senhor Deputado Marcelino Tenório; Ofício nº 3950 e 3951/2016 – DITEL, encaminhando resposta às Indicações Parlamentares nº 2956 e 2955/16, de autoria do Senhor Deputado Jesuíno Boabaid; Ofício nº 3936/2016 – DITEL, encaminhando<br/>resposta a Indicação Parlamentar nº 2926/16, de autoria do Senhor Deputado Luizinho Goebel; Ofício nº 3983 e 3963/2016 – DITEL, encaminhando resposta às indicações Parlamentares nº 2981 e 2979/16, de autoria do Senhor Deputado Dr. Neidson; Ofício nº 3968/2016 – DITEL, encaminhando resposta a Indicação Parlamentar nº 2916/16, de autoria do Senhor Deputado Airton Gurgacz; Ofício nº 3970/2016 – DITEL, encaminhando resposta a Indicação Parlamentar nº 1631/16, de autoria do Senhor Deputado Maurão de Carvalho; Ofício nº 5167/2016 – DER, encaminhando resposta à Indicação Parlamentar nº 2942/16, de autoria do Senhor Deputado Jean Oliveira; Ofício nº 2237/2016 – SEJUCEL, encaminhando resposta à<br/>Indicação Parlamentar nº 1631/16, de autoria do Senhor Deputado Maurão de Carvalho; Ofício nº 725/2016 – Tribunal de Justiça do Estado, solicitando informações sobre a Lei 3.277 de 2013, objeto da ADIN nº 0801986- 11.2016.8.22.0000; Ofício nº 0723/2016 – Tribunal de Contas do Estado, encaminhando os Relatórios de Gestão Fiscal de Contas referentes ao 1º e 2º Quadrimestres de 2016; Ofício nº 0722/2016 – Tribunal de Contas do Estado, encaminhando os Relatórios de Gestão Fiscal de Contas referentes ao 2º e 3º Quadrimestres de 2015; Ofício nº 0730/2016 – Tribunal de Contas do Estado, encaminhando o Relatório de Atividades de Contas referentes ao 3º Trimestre de 2016; Ofício nº 3269/2016 – SEAGRI, convidando para o encontro com todos os presidentes de Associações Rurais mantenedores de Parques de Exposições Agropecuárias; Ofício nº 263/2016 – Prefeitura Municipal de Cabixi, solicitando alteração do zoneamento referente ao perímetro do Distrito do<br/>Guaporé, Município de Cabixi, compreendendo as áreas pertencentes à Vila São João e Vila Neide; Ofício nº 1777/2016 – CAIXA, notificando sobre créditos de recursos financeiros, sob bloqueio, que tem por objeto a Ampliação do SAA de Jaru/RO ETA reservatórios rede ligações prediais e intradomiciliares pitometria micromedidores; Ofício nº 1783/2016 – CAIXA, notificando sobre créditos de recursos financeiros, sob bloqueio, que tem por objeto a Implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias a efetivação da regularização fundiária; Ofício nº 1819/2016 – CAIXA, notificando sobre créditos de recursos financeiros, sob bloqueio, que tem por objeto a Urbanização da Orla do Rio Machado – Projeto Beira<br/>Rio no Município de Cacoal; Ofício nº 1820/2016 – CAIXA, notificando sobre créditos de recursos financeiros, sob bloqueio, que tem por objeto a Construção de 02 (dois) centros culturais para o festival de bois-bumbás no Município de Guajará-Mirim;<br/>Ofício nº 1523/2016 – Ministério Público do Estado, solicitando cópia integral do processo legislativo referente à elaboração e à aprovação da Lei Complementar nº 369/2007 e alterações, notadamente Lei Complementar nº 741/2013; Ofício nº 00461/2016 – SENADO FEDERAL, encaminhando Nota de Empenho, referente a recursos da Emenda Parlamentar nº 2048007, para Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes destinados a atender a Unidade do Hospital de Câncer no<br/>Município de Porto Velho; Ofício nº 0744/2016/GP – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, solicitando a disponibilização de equipamentos e profissionais para a gravação do Seminário de Transição de Governo Municipal que<br/>acontecera no dia 8 de novembro de 2016.<br/>
3. Comunicado
4. Requerimento
Requerimento do Senhor Deputado Alex Redano, justificando ausência na sessão do dia 13 de setembro de 2016; Requerimento do Senhor Deputado Léo Moraes, justificando ausência na sessão do dia 13 de setembro de 2016; Requerimento da Senhora Deputada Lucia Tereza, justificando ausência na sessão do dia 13 de setembro de 2016.
5. Memorando
