Matérias da Ordem do Dia (44ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 365 de 2016
Processo: -
Autor: EZEQUIEL JUNIOR
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR DO DIREITO DE SALDAR ANTECIPADAMENTE SEUS DÉBITOS E OBTER REDUÇÃO DE JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS. - - DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR DO DIREITO DE SALDAR ANTECIPADAMENTE SEUS DÉBITOS E OBTER REDUÇÃO DE JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS.
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Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 322 de 2016
Processo: -
Autor: ALEX REDANO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DE RONDÔNIA, A DEFINIREM DATA E TURNO PARA ENTREGA, MONTAGEM, INSTALAÇÃO DOS PRODUTOS OU REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DE RONDÔNIA, A DEFINIREM DATA E TURNO PARA ENTREGA, MONTAGEM, INSTALAÇÃO DOS PRODUTOS OU REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 400 de 2016
Processo: -
Autor: ALEX REDANO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 1758/2007, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DA LEI 1.724/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 1758/2007, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DA LEI 1.724/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 465 de 2016
Processo: -
Autor: Dr. NEIDSON
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O SETEMBRO VERDE, MÊS DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO ESTADO DE RONDÔNIA. - - INSTITUI O SETEMBRO VERDE, MÊS DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 464 de 2016
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE LICENÇA PARA A ATIVIDADE GARIMPEIRA, NO RIO MADEIRA NO TRECHO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE LICENÇA PARA A ATIVIDADE GARIMPEIRA, NO RIO MADEIRA NO TRECHO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 457 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON, A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS REGISTRADOS AO FUNDO PREVIDENCIÁRIO FINANCEIRO DO ESTADO DE RONDÔNIA. - - AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON, A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS REGISTRADOS AO FUNDO PREVIDENCIÁRIO FINANCEIRO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 455 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Judiciário - Justiça
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CUSTAS DOS SERVIÇOS FORENSES NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CUSTAS DOS SERVIÇOS FORENSES NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 109 de 2016
Processo: -
Autor: Ministério Público - Procuradoria de Justiça
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA (PAI), DESTINADO AOS SERVIDORES DE SEU QUADRO EFETIVO QUE PREENCHAM OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA (PAI), DESTINADO AOS SERVIDORES DE SEU QUADRO EFETIVO QUE PREENCHAM OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada Com 13 (treze) votos favoráveis. |
| 9 |
Projeto de Lei Complementar nº 112 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Judiciário - Justiça
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada Com 13 (treze) votos favoráveis. |