Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 322 de 2016 em 44ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (44ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 322 de 2016
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DE RONDÔNIA, A DEFINIREM DATA E TURNO PARA ENTREGA, MONTAGEM, INSTALAÇÃO DOS PRODUTOS OU REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DE RONDÔNIA, A DEFINIREM DATA E TURNO PARA ENTREGA, MONTAGEM, INSTALAÇÃO DOS PRODUTOS OU REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.