Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE, DE R$ 8.395.207,00, EM FAVOR DAS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO DE INVESTIMENTO E APOIO AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA LEITEIRA DO ESTADO - PROLEITE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE, DE R$ 8.395.207,00, EM FAVOR DAS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO DE INVESTIMENTO E APOIO AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA LEITEIRA DO ESTADO - PROLEITE.

ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 262, DE 26 DE MARÇO DE 2014.

ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 262, DE 26 DE MARÇO DE 2014.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 327, DE 09 DE MARÇO DE 2016.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 327, DE 09 DE MARÇO DE 2016.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO PASTOR NELSON LUCHTENBERG.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO PASTOR NELSON LUCHTENBERG.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 827, DE 15 DE JULHO DE 2015, E ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 622, DE 11 DE JULHO DE 2011, Nº 447, DE 2 DE JUNHO DE 2008, E Nº 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 827, DE 15 DE JULHO DE 2015, E ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 622, DE 11 DE JULHO DE 2011, Nº 447, DE 2 DE JUNHO DE 2008, E Nº 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 746, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 746, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

OBRIGA A INSTALAÇÃO DE COBERTURAS EM TERRENOS UTILIZADOS PARA ARMAZENAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU EQUIPAMENTOS DESTINADOS A LEILÕES PÚBLICOS.

OBRIGA A INSTALAÇÃO DE COBERTURAS EM TERRENOS UTILIZADOS PARA ARMAZENAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU EQUIPAMENTOS DESTINADOS A LEILÕES PÚBLICOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 10.731.028,18, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 10.731.028,18, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN.

ACRESCENTA OS INCISOS I, II E III AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 515/1993, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DE VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS.

ACRESCENTA OS INCISOS I, II E III AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 515/1993, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DE VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.687.599,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.687.599,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 51.836.700,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS - FUJU.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 51.836.700,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS - FUJU.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 906.750,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - SETUR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 906.750,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - SETUR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 30.632.240,19, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 30.632.240,19, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA - IFRO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA - IFRO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 12.008.452,98, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 12.008.452,98, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM.

ALTERA OS ARTIGOS E ACRESCENTA PARÁGRAFOS NA LEI Nº 1.630, DE 18 DE MAIO DE 21006, QUE INSTITUI NO ESTADO DE RONDÔNIA A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES EM ESTABELECIMENTOS DE CULTURA, ESPORTES E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PASSANDO A TAMBÉM PREVER O DIREITO A POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS.

ALTERA OS ARTIGOS E ACRESCENTA PARÁGRAFOS NA LEI Nº 1.630, DE 18 DE MAIO DE 21006, QUE INSTITUI NO ESTADO DE RONDÔNIA A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES EM ESTABELECIMENTOS DE CULTURA, ESPORTES E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PASSANDO A TAMBÉM PREVER O DIREITO A POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 26.813.817,55, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 26.813.817,55, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES.

DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO DO POLICIAL E BOMBEIRO MILITAR ESTUDANTE E MATRICULADO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR.

DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO DO POLICIAL E BOMBEIRO MILITAR ESTUDANTE E MATRICULADO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O MUNICIPIO DE PORTO VELHO, MEDIANTE DOAÇÃO, O LOTE DE TERRAS PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O MUNICIPIO DE PORTO VELHO, MEDIANTE DOAÇÃO, O LOTE DE TERRAS PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 3.689, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 3.689, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON.

INSTITUI ABONO PECUNÁRIO AOS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, DESIGNADOS PARA ATUAREM NA ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DOS JOGOS ESCOLARES DE RONDÔNIA - JOER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI ABONO PECUNÁRIO AOS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, DESIGNADOS PARA ATUAREM NA ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DOS JOGOS ESCOLARES DE RONDÔNIA - JOER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.