Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 367 de 2016 em 28ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (28ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 367 de 2016
ACRESCENTA OS INCISOS I, II E III AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 515/1993, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DE VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ACRESCENTA OS INCISOS I, II E III AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 515/1993, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DE VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS.