Resumo (24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Mensagem nº 75/2016 – Poder Executivo,  encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder  Executivo a abrir Crédito Suplementar por Excesso  de Arrecadação até o montante de R$ 26.813.817,55,   em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Estadual  de Saúde – FES”; Mensagem nº 76/2016 – Poder  Executivo, encaminhando Projeto de Lei  Complementar que “Altera dispositivos da Lei  Complementar nº 366, de 6 de fevereiro de 2007, e  altera e acrescenta dispositivos às Leis  Complementares nº 826, de 9 de julho de 2015, e nº  827, de 15 de julho de 2015”; Mensagem nº 77/2016  – Poder Exe cutivo, encaminhando veto total ao  Projeto de Lei que “Dá nova redação a Ementa e  altera dispositivos da Lei nº 3.177, de 11 de  setembro de 2013, que ‘Autoriza o Poder Executivo  a realizar a compensação de créditos tributários  do Estado de Rondônia, relativos ao ICM e ICMS,   inscritos em dívida ativa com débitos da Fazenda  Pública, objeto de Precatório Judicial’ e dá  outras providências’”;

Mensagem nº 75/2016 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder  Executivo a abrir Crédito Suplementar por Excesso   de Arrecadação até o montante de R$ 26.813.817,55,   em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Estadual   de Saúde – FES”; Mensagem nº 76/2016 – Poder  Executivo, encaminhando Projeto de Lei  Complementar que “Altera dispositivos da Lei   Complementar nº 366, de 6 de fevereiro de 2007, e  altera e acrescenta dispositivos às Leis   Complementares nº 826, de 9 de julho de 2015, e nº  827, de 15 de julho de 2015”; Mensagem nº 77/2016  – Poder Executivo, encaminhando veto total ao  Projeto de Lei que “Dá nova redação a Ementa e  altera dispositivos da Lei nº 3.177, de 11 de  setembro de 2013, que ‘Autoriza o Poder Executivo  a realizar a compensação de créditos tributários   do Estado de Rondônia, relativos ao ICM e ICMS,  inscritos em dívida ativa com débitos da Fazenda  Pública, objeto de Precatório Judicial’ e dá   outras providências’”;

Comunicado nº AL011790 a AL011805/2016 e AL011839 a AL011882/2016 – Ministério da Educação,  informando da deliberação de recursos financeiros  destinados a garantir a execução de programas do  Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Requerimento do Senhor Deputado Léo Moraes, justificando ausência nas  sessões dos dias 10 e 11 de maio de 2016;

Memorando nº 009 -  Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade  de investigar e apurar possível formação de cartel   Dos frigoríficos de abate bovinos no Estado de  Rondônia, encaminhando Relatório Final e Projeto  de Resolução; Memorando nº 111 – Gabinete do  Deputado Dr. Neidson de Barros, encaminhando  Ofício nº 0019/ARRCT/16 e solicitando providências  dentro da Comissão de Saúde, Previdência e  Assistência Social; Memorando nº 106 – Gabinete do   Deputado Dr. Neidson de Barros, solicitando pedido  de apoio com encaminhamento para Comissão de Meio  Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Memorando  nº 204 – Gabinete do Deputado Jesuíno Boabaid,   encaminhando à presidência da ALE/RO denúncia com  pedido de providências a respeito de viaturas   baixadas por falta de manutenção no Município de  Vilhena; Requerimento do Senhor Deputado Luizinho  Goebel, justificando ausência nas sessões dos dias   26 e 27 de abril de 2016;