Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda Constitucional nº 19 de 2016
Processo: -
Autor: JESUINO BOABAID
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS XIX E XXXVII DO ARTIGO 29, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. - - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS XIX E XXXVII DO ARTIGO 29, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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Aprovada Com 16 (dezesseis) votos favoráveis. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 76 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Judiciário - Justiça
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS PARA O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA. - - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS PARA O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada Com 16 (dezesseis) votos favoráveis. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI O MARCO NORMATIVO PARA A CRIAÇÃO DO SISTEMA ESCOLAR DE CONVIVÊNCIA NO ESTADO DE RONDÔNIA. - - INSTITUI O MARCO NORMATIVO PARA A CRIAÇÃO DO SISTEMA ESCOLAR DE CONVIVÊNCIA NO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 245 de 2015
Processo: -
Autor: MAURÃO DE CARVALHO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ESTADO DE RONDÔNIA, DO DIREITO À GRATUIDADE DE SERVIÇOS BANCÁRIOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS. - - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ESTADO DE RONDÔNIA, DO DIREITO À GRATUIDADE DE SERVIÇOS BANCÁRIOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS.
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Aprovada |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 316 de 2016
Processo: -
Autor: EZEQUIEL JUNIOR
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA. - - REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 346 de 2016
Processo: -
Autor: LÉO MORAES
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS E PRÊMIOS DE MILHAGENS AÉREAS E ADVINDAS DE RECURSOS PÚBLICOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA. - - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS E PRÊMIOS DE MILHAGENS AÉREAS E ADVINDAS DE RECURSOS PÚBLICOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 347 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI N. 3.594, DE 22 DE JULHO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016". - - ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI N. 3.594, DE 22 DE JULHO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016".
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Aprovada |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 348 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 4.045.411,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 4.045.411,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON.
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Aprovada |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 375 de 2016
Processo: -
Autor: JESUINO BOABAID
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O MÊS DE "MAIO AMARELO", A AÇÕES PREVENTIVAS DE REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, NO ESTADO DE RONDÔNIA. - - INSTITUI O MÊS DE "MAIO AMARELO", A AÇÕES PREVENTIVAS DE REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, NO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada |