Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE CLÁUSULA NOS CONTRATOS DE ADESÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, DE TELEFONIA MÓVEL E DE BANDA LARGA MÓVEL, INFORMANDO QUE O CONTRATANTE PODERÁ RESCINDI-LO, SEM ÔNUS, POR MÁ QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO, INDEPENDENTE DOS PRAZOS DE FIDELIZAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE CLÁUSULA NOS CONTRATOS DE ADESÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, DE TELEFONIA MÓVEL E DE BANDA LARGA MÓVEL, INFORMANDO QUE O CONTRATANTE PODERÁ RESCINDI-LO, SEM ÔNUS, POR MÁ QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO, INDEPENDENTE DOS PRAZOS DE FIDELIZAÇÃO.

INSTITUI O DIA 02 DE DEZEMBRO, O DIA ESTADUAL DO ADVOGADO CRIMINALISTA NO ESTADO DE RONDÔNIA.

INSTITUI O DIA 02 DE DEZEMBRO, O DIA ESTADUAL DO ADVOGADO CRIMINALISTA NO ESTADO DE RONDÔNIA.

ALTERA A NOMENCLATURA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER, DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 827, DE 15 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A NOMENCLATURA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER, DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 827, DE 15 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 22.886.690,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNESBOM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 22.886.690,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNESBOM.