Mensagem nº 172/2015 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Anulação e por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 18.930.192,41, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Estadual de Saúde – FES”; Mensagem nº 173/2015 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$ 13.665.397,68, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Estadual de Saúde – FES”; Mensagem nº 174/2015 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, até o montante de
R$ 915.467,00, em favor da Unidade Orçamentária: Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE”; Mensagem nº 175/2015 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação até o montante de R$ 3.016.545,77, em favor das Unidades Orçamentárias: Polícia Militar – PM, Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – SEJUCEL e Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente –
FUNEDCA”;
