1 - Veto Parcial nº 6 de 2015
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 094/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.
Obs.: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 094/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.
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Mantido o Veto
Obs.: Com 15 (quinze) votos favoráveis.
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2 - Veto Parcial nº 8 de 2015
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 056/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1°, 3° E 4° DA LEI N. 3.278, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013".
Obs.: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 056/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1°, 3° E 4° DA LEI N. 3.278, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013".
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Mantido o Veto
Obs.: Com 11 (onze) votos favoráveis, 07 (sete) contrários e 01 (uma) abstenção.
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3 - Veto Parcial nº 11 de 2015
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 001/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "REESTRUTURA A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - ASPER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 001/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "REESTRUTURA A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - ASPER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Rejeitado o Veto
Obs.: Com 14 (quatorze) votos contrários, 03 (três) favoráveis e 01 (uma) abstenção.
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