Resumo (33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Mensagem nº 129/2015 - Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei que “Altera a Lei nº 3.163, de 27 de agosto de 2013”; Mensagem nº 130/2015 – Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei que “Acrescenta, Altera e Revoga dispositivos à Lei nº 688, de 27, de dezembro de 1996, que Instituiu o Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS’”; Mensagem nº 131/2015 – Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar que “Reestrutura a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Rondônia – ASPER, e dá outras providências”; Mensagem nº 132/2015 – Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a reestruturação organizacional e funcionamento da Administração Pública Estadual, extingue, incorpora órgãos do Poder Executivo Estadual e dá outras providências”; Mensagem nº 133/2015 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre desconto de 50% (cinquenta por cento) dos ingressos de cinemas, teatros, eventos culturais, esportivos e de lazer para cargo de professor”; Mensagem nº 134/2015 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei que “Torna obrigatório a informação aos usuários dos serviços de energia elétrica de seus direitos, no âmbito do Estado de Rondônia, na forma que menciona”; Mensagem nº 135/2015 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei que “Ficam obrigado os supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares, a divulgarem a data de validade dos alimentos e mercadorias postos em promoção em seus estabelecimentos”; Mensagem nº 136/2015 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Altera o § 2º, do artigo 8º, da Lei nº 3.177, de 11 de setembro de 2013, que ‘Autoriza o Poder Executivo a realizar a compensação de créditos tributários do Estado de Rondônia, relativos ao ICM e ICMS, inscritos em divida ativa com débitos da Fazenda Pública, objeto de Precatório Judicial”’; Mensagem nº 137/2015 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei nº 872, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras providências”; Mensagem nº 138/2015 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei nº 3.265, de 5 de dezembro de 2013, que ‘Cria o Programa de Gestão Financeira às Unidades Prisionais e Centro Socioeducativos – PROGESFI, e dá outras providências’”; Mensagem nº 139/2015 – Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016”; Mensagem nº 140/2015 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei que “Dá nova redação aos itens 1.9, 7.8, 7.10 e 7.14, das Metas e Estratégias do Plano Estadual de Educação de Rondônia, aprovado pela Lei 3.565, de 3 de junho de 2015, que ‘Institui o Plano Estadual de Educação de Rondônia’”; Mensagem nº 141/2015 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei que “Fica estabelecido que as concessionárias de veículos automotor sediadas no Estado de Rondônia plantem uma árvore para cada veículo novo vendido e dá outras providências”; Mensagem nº 142/2015 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre a proteção ao professor e ao servidor ou empregado da educação no Estado de Rondônia”; Mensagem nº 143/2015 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$ 14.045.814,47, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Educação – SEDUC”; Mensagem nº 144/2015 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o montante de R$ 12.551.630,73, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Educação – SEDUC”; Mensagem nº 145/2015 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei que “Altera a ementa e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.989, de 26 de novembro de 2008”; Mensagem nº 146/2015 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de concurso de remoção antes da realização de concursos públicos para contratação de Servidores Públicos Civis e Militares do Estado de Rondônia e dá outras providências”; Mensagem nº 147/2015 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre o auxílio e Assistência do Estado as Vítimas de Violência, e dá outras providências”; Mensagem nº 148/2015 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às pessoas com Epilepsia no Estado de Rondônia e dá outras providências”; Mensagem nº 149/2015 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Altera  a Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015, que “Dispõe sobre a estruturação organizacional e o funcionamento da Administração Pública Estadual, extingue, incorpora órgãos do Poder Executivo Estadual e dá outras providências”; Mensagem nº 150/2015 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 329, de 20 de dezembro de 2005”; Mensagem nº 151/2015 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia para o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais – IBAMA”; Mensagem nº 152/2015 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional até o montante de R$ 17.964.522,54, em favor da Unidade Orçamentária: Tribunal de Justiça”; Mensagem nº 153/2015 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação até o montante de R$ 58.797.685,12, em favor das Unidades Orçamentárias: Superintendência Estadual de Compras e Licitação – SUPEL, Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logísticas e Gastos Públicos Essenciais – SUGESPE, Superintendência Estadual de Administração e Recursos Humanos – SEARH, Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, Fundo Estadual de Saúde – FES, Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado – FHEMERON, Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS”; Mensagem nº 154/2015 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 2.818.245,15, em favor das Unidades Orçamentárias: Superintendência Estadual do Esporte, da Cultura e do Lazer – SECEL e Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS”; Mensagem nº 155/2015 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Institui o Plano Estadual de Cultura e dá outras providências”; Mensagem nº 156/2015 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei nº 3.307, de 19 de dezembro de 2013, que “Regulamenta as transferências de recursos da Administração Direta e Indireta do Estado de Rondônia, mediante convênios financeiros, contratos de repasse e termos de cooperação e dá outras providências”; Mensagem nº 157/2015 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a Lei Complementar nº 746, de 16 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON e dá outras providências”; Requerimento da Bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, considerando solicitação do Diretório Estadual do Partido, requer anulação de Comissão de Inquérito e arquivamento do processo respectivo.