1 - Requerimento nº 142 de 2015
Autor: Coletiva - Coletiva
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REQUER A TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO § 2º ARTIGO 153 DO REGIMENTO INTERNO.
Obs.: REQUER A TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO § 2º ARTIGO 153 DO REGIMENTO INTERNO.
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Aprovada
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2 - Requerimento nº 143 de 2015
Autor: LUIZINHO GOEBEL
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL.
Obs.: REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, PARA LEVANTAR E FISCALIZAR A CONCESSÃO PARA EMPRESAS FABRICANTES E QUE FAZEM ESTAMPAGEM EM PLACAS DE VEICULOS, CONCEDIDA PELO DETRAN.
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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REESTRUTURA A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - ASPER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: REESTRUTURA A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - ASPER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: Com 15 (quinze) votos favoráveis.
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4 - Projeto de Resolução nº 8 de 2015
Turno: Único
Autor: ROSANGELA DONADON
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INSTITUI O PRÊMIO NELSON TOWNES DE CASTRO DE JORNALISMO POLÍTICO, PARA INCENTIVAR A DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR RONDONIENSE.
Obs.: INSTITUI O PRÊMIO NELSON TOWNES DE CASTRO DE JORNALISMO POLÍTICO, PARA INCENTIVAR A DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR RONDONIENSE.
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Ministério Público - Procuradoria de Justiça
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DISPÕE SOBRE A PARIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM A MAGISTRATURA E A OBSERVÂNCIA DO CARÁTER NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Obs.: DISPÕE SOBRE A PARIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM A MAGISTRATURA E A OBSERVÂNCIA DO CARÁTER NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: Com 15 (quinze) votos favoráveis.
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