Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2015 em 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2015
AUTORIZA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE PARA A MANUTENÇÃO DAS SEDES DA DEFENSORIA PÚBICA DO ESTADO DE RONDÔNIA NOS MUNICÍPIOS DE ROLIM DE MOURA E COLORADO DO OESTE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
AUTORIZA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE PARA A MANUTENÇÃO DAS SEDES DA DEFENSORIA PÚBICA DO ESTADO DE RONDÔNIA NOS MUNICÍPIOS DE ROLIM DE MOURA E COLORADO DO OESTE.