1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2015
Turno: Único
Autor: MAURÃO DE CARVALHO
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SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI N. 2.530, DE 25 DE JULHO DE 2011.
Obs.: SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI N. 2.530, DE 25 DE JULHO DE 2011.
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Aprovada
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2015
Turno: Único
Autor: MAURÃO DE CARVALHO
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SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI N. 3.300, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.
Obs.: SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI N. 3.300, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.
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Aprovada
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3 - Projeto de Resolução nº 3 de 2015
Turno: Único
Autor: LEBRÃO
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INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA DO ESTADO DE RONDÔNIA E AS COMPETÊNCIAS DA CORREGEDORIA PARLAMENTAR.
Obs.: INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA DO ESTADO DE RONDÔNIA E AS COMPETÊNCIAS DA CORREGEDORIA PARLAMENTAR.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2015
Turno: Segundo
Autor: ADELINO FOLLADOR
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOCIAL PROJETO LAR DO AGRICULTOR DE ARIQUEMES E REGIÃO, NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES - RO.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOCIAL PROJETO LAR DO AGRICULTOR DE ARIQUEMES E REGIÃO, NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES - RO.
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ALTERA A LEI N. 2.913, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE "AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA A UTILIZAR MEIOS ALTERNATIVOS DE COBRANÇA DE CRÉDITOS FISCAIS DO ESTADO, DE AUTARQUIAS E DE FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E DE CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO E COBRANÇA, ESPECIALMENTE O DISPOSTO NA LEI N. 9.492, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, DEVENDO ENCAMINHAR PARA PROTESTO AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA E OS TÍTULOS EXECUTIVO JUDICIAIS DE QUANTIA CERTA, BEM COMO INSCREVER O NOME DOS SUJEITOS PASSIVOS INADIMPLENTES COM O ERÁRIO EM CADASTROS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: ALTERA A LEI N. 2.913, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE "AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA A UTILIZAR MEIOS ALTERNATIVOS DE COBRANÇA DE CRÉDITOS FISCAIS DO ESTADO, DE AUTARQUIAS E DE FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E DE CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO E COBRANÇA, ESPECIALMENTE O DISPOSTO NA LEI N. 9.492, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, DEVENDO ENCAMINHAR PARA PROTESTO AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA E OS TÍTULOS EXECUTIVO JUDICIAIS DE QUANTIA CERTA, BEM COMO INSCREVER O NOME DOS SUJEITOS PASSIVOS INADIMPLENTES COM O ERÁRIO EM CADASTROS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovada
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6 - Proposta de Emenda Constitucional nº 1 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Coletiva - Coletiva
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ALTERA O ART. 136-A, DA CONSTITUIÇÃO DO DE ESTADO DE RONDÔNIA.
Obs.: ALTERA O ART. 136-A, DA CONSTITUIÇÃO DO DE ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: Com 18 (dezoito) votos favoráveis.
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ALTERA O ARTIGO 6º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 76,DA LEI COMPLEMENTAR Nº 620, DE 20 DE JUNHO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Obs.: ALTERA O ARTIGO 6º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 76,DA LEI COMPLEMENTAR Nº 620, DE 20 DE JUNHO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: Com 16 (dezesseis) votos favoráveis.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Coletiva - Coletiva
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REVOGA A LEI Nº 3.517, DE 17 DE MARÇO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TAXAS DE SERVIÇOS E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.186, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: REVOGA A LEI Nº 3.517, DE 17 DE MARÇO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TAXAS DE SERVIÇOS E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.186, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.274.900,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.274.900,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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