1 - Veto Total nº 146 de 2014
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 154/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAURÃO DE CARVALHO, QUE "ALTERA E MODIFICA ALÍNEA "P", DO INCISO II DO ARTIGO 77 DA LEI COMPLEMENTAR N. 680, DE 7 DE SETEMBRO DE 2012.
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 154/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAURÃO DE CARVALHO, QUE "ALTERA E MODIFICA ALÍNEA "P", DO INCISO II DO ARTIGO 77 DA LEI COMPLEMENTAR N. 680, DE 7 DE SETEMBRO DE 2012.
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Mantido o Veto
Obs.: Com 17 (dezessete) votos favoráveis.
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2 - Veto Total nº 150 de 2014
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 1010/2013, DE AUTORIA DA DEPUTA ANA DA 8, QUE "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA EGRESSOS DO SISTEMA SÓCIO EDUCATIVO NAS CONTRATAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 1010/2013, DE AUTORIA DA DEPUTA ANA DA 8, QUE "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA EGRESSOS DO SISTEMA SÓCIO EDUCATIVO NAS CONTRATAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Mantido o Veto
Obs.: Com 16 (dezesseis) votos favoráveis.
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3 - Veto Total nº 155 de 2014
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 1306/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLAUDIO CARVALHO, QUE "DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE PROFISSIONAL DO DESPACHANTE DOCUMENTALISTA".
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 1306/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLAUDIO CARVALHO, QUE "DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE PROFISSIONAL DO DESPACHANTE DOCUMENTALISTA".
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Mantido o Veto
Obs.: Com 10 (dez) votos favoráveis, 05 (cinco) contrários e 01 (uma) abstenção.
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4 - Veto Total nº 1 de 2015
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 1028/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CARVALHO, "INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMEDICAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 1028/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CARVALHO, "INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMEDICAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Mantido o Veto
Obs.: Com 14 (quatorze) votos contrários e 01 abstenção.
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5 - Veto Total nº 2 de 2015
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 1125/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CARVALHO, QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE INFECÇÕES HOSPITALARES NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA".
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 1125/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CARVALHO, QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE INFECÇÕES HOSPITALARES NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA".
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Mantido o Veto
Obs.: Com 15 (quinze) votos favoráveis e 01 (uma) abestenção.
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6 - Veto Total nº 3 de 2015
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 1307/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CARVALHO, QUE "DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS PARA INTERNALIZAÇÃO DE TÍTULOS OBTIDOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MERCOSUL, NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 1307/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CARVALHO, QUE "DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS PARA INTERNALIZAÇÃO DE TÍTULOS OBTIDOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MERCOSUL, NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Mantido o Veto
Obs.: Com 14 (quatorze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção regimental.
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7 - Veto Total nº 5 de 2015
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 1027/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CARVALHO, QUE "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO PELAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL DE VEÍCULO AUTOMOTOR DECORRENTE DE APREENSÃO EM PRÁTICA DE CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E AQUELES QUE APÓS EXAME PERICIAL NÃO TIVER IDENTIFICADA SUA PROCEDÊNCIA E PROPRIEDADE EM FUNÇÃO DE ADULTERAÇÃO DE SUA NUMERAÇÃO ORIGINAL - CHASSI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 1027/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CARVALHO, QUE "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO PELAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL DE VEÍCULO AUTOMOTOR DECORRENTE DE APREENSÃO EM PRÁTICA DE CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E AQUELES QUE APÓS EXAME PERICIAL NÃO TIVER IDENTIFICADA SUA PROCEDÊNCIA E PROPRIEDADE EM FUNÇÃO DE ADULTERAÇÃO DE SUA NUMERAÇÃO ORIGINAL - CHASSI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Mantido o Veto
Obs.: Com 13 (treze) votos favoráveis.
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8 - Veto Total nº 6 de 2015
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 1169/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CARVALHO, QUE "TORNA OBRIGATÓRIO AOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, CONTRATADOS OU CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), A DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIOS QUE PERMITAM A PRESENÇA DE ACOMPANHANTES COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE QUANDO INTERNADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 1169/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CARVALHO, QUE "TORNA OBRIGATÓRIO AOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, CONTRATADOS OU CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), A DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIOS QUE PERMITAM A PRESENÇA DE ACOMPANHANTES COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE QUANDO INTERNADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Mantido o Veto
Obs.: Com 13 (treze) favoráveis.
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9 - Veto Total nº 7 de 2015
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 1399/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADELINO FOLLADOR, QUE "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 1.252, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NOS CAIXAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITOS DO ESTADO DE RONDÔNIA".
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 1399/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADELINO FOLLADOR, QUE "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 1.252, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NOS CAIXAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITOS DO ESTADO DE RONDÔNIA".
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Rejeitado o Veto
Obs.: Com 14 (quatorze) votos contrários.
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10 - Veto Total nº 9 de 2015
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 1406/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO HERMÍNIO COELHO, QUE "INSTITUI A CÂMARA DE DEFESA DO CONTRIBUINTE - CADECON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 1406/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO HERMÍNIO COELHO, QUE "INSTITUI A CÂMARA DE DEFESA DO CONTRIBUINTE - CADECON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Mantido o Veto
Obs.: Com 11(onze) votos favoráveis e 03 (três) contrários.
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11 - Veto Total nº 10 de 2015
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 232/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO NEODI, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4º, 5º,26,27,36,9,53,57 E 58 DA LEI COMPLEMENTAR N.665, DE 21 DE MAIO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON".
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 232/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO NEODI, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4º, 5º,26,27,36,9,53,57 E 58 DA LEI COMPLEMENTAR N.665, DE 21 DE MAIO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON".
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Mantido o Veto
Obs.: Com 15 (quinze) votos favoráveis.
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12 - Veto Total nº 11 de 2015
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 1407/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ CLÁUDIO, QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ESTADUAL N. 3.437, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A AQUICULTURA NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 1407/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ CLÁUDIO, QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ESTADUAL N. 3.437, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A AQUICULTURA NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Mantido o Veto
Obs.: Com 15 (quinze) votos favoráveis.
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13 - Veto Total nº 12 de 2015
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 1405/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO HERMÍNIO COELHO, QUE "PROÍBE A REVISTA ÍNTIMA DOS VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 1405/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO HERMÍNIO COELHO, QUE "PROÍBE A REVISTA ÍNTIMA DOS VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Mantido o Veto
Obs.: Com 13 (treze) votos favoráveis.
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14 - Veto Total nº 13 de 2015
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 1416/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLAUDIO CARVALHO, QUE "ALTERA A LEI N. 3.314 DE 2 DE JANEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 1416/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLAUDIO CARVALHO, QUE "ALTERA A LEI N. 3.314 DE 2 DE JANEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Mantido o Veto
Obs.: Com 13 (treze) votos favoráveis.
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15 - Veto Parcial nº 1 de 2015
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 1201/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "INSTITUI O PROCEDIMENTO DA DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA".
Obs.: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 1201/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "INSTITUI O PROCEDIMENTO DA DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA".
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Mantido o Veto
Obs.: Com 14 (quatorze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
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16 - Veto Parcial nº 2 de 2015
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 1424/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "EXTINGUE A GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO VOLUNTÁRIO, NO ÂMBITO DAS CORPORAÇÕES MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA, PREVISTA MA LEI N. 1.519, DE 31 DE AGOSTO DE 2005, PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DOS MILITARES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 1424/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "EXTINGUE A GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO VOLUNTÁRIO, NO ÂMBITO DAS CORPORAÇÕES MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA, PREVISTA MA LEI N. 1.519, DE 31 DE AGOSTO DE 2005, PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DOS MILITARES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Mantido o Veto
Obs.: Com 10 (dez) votos contrários, 07 (sete) favoráveis e 01 (uma) abstenção regimental.
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17 - Veto Parcial nº 3 de 2015
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 1426/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "CRIA O QUADRO ESPECIAL DOS MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA - QEPM/QEBM, NO ÂMBITO DAS CORPORAÇÕES MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 1426/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "CRIA O QUADRO ESPECIAL DOS MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA - QEPM/QEBM, NO ÂMBITO DAS CORPORAÇÕES MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Mantido o Veto
Obs.: Com 10 (dez) votos contrários, 07 (sete) favoráveis e 01 (uma) abstenção.
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