SAPL - Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

1. Mensagem

Mensagem nº 042/2015 &#8211; Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que &#8220;Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 39.392.815,10, em favor das Unidades Orçamentárias: Fundo Estadual de Saúde &#8211; FES, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental &#8211; SEDAN e Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária &#8211; SEAGRI&#8221;; Mensagem nº 043/2015 &#8211; Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que &#8220;Altera a Lei nº 2.913, de 03 de dezembro de 2012, que &#8216;Autoriza a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia a utilizar meios alternativos de cobrança de créditos fiscais do Estado, de autarquias e de fundações públicas estaduais, observados os critérios de eficiência administrativa e de custos de administração e cobrança, especialmente o disposto na Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, devendo encaminhar para protesto as certidões de divida ativa tributária e não-tributária e os títulos executivos judiciais de quantia certa, bem como inscrever o nome dos sujeitos passivos inadimplentes com o Erário em cadastros públicos ou privados de proteção ao crédito, e dá outras providências&#8217;&#8221;; Mensagem nº 044/2015 &#8211; Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar que &#8220;Altera o artigo 6º e o parágrafo único do artigo 76, da Lei Complementar nº 620, de 20 de junho de 2011, que &#8216;Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia&#8217;&#8221;; Mensagem nº 045/2015 &#8211; Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que &#8220;Cria o Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia &#8211; FUNDEP e o Fundo Especial de Modernização da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia &#8211; FUMORPGE e dá outras providências&#8217;&#8221;; Mensagem nº 046/2015 &#8211; Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que &#8220;Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, até o montante de R$ 1.140.853,18, em <div align="justify">favor da Unidade Orçamentária: Ministério Público &#8211; MP&#8221;;</div>

2. Ofício

Ofício nº 054/2015 &#8211; Tribunal de Contas do Estado, encaminhando Projeto de Lei Complementar que &#8220;Dispõe sobre a recomposição remuneratória dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia&#8221;; Ofício nº 293/2015 &#8211; SEFIN, encaminhando a Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Governo do Estado de Rondônia, referente ao 3º Quadrimestre de 2014; Ofício nº 0239/2015 &#8211; Ministério Público do Estado, solicitando cópia do processo legislativo referente à elaboração e aprovação da Lei Complementar nº &nbsp;807, de 23 de dezembro de 2014; Ofício nº 0240/2015 &#8211; Ministério Público do Estado, solicitando cópia do processo legislativo referente à elaboração e aprovação da Emenda Constitucional nº 094, de 2015; Ofício nº 91/2015 &#8211; Ministério da Justiça, informando sobre os convênios celebrados entre o Ministério da Justiça e o Estado de Rondônia no ano de 2014; Ofício nº 360/2015 &#8211; CAIXA, informando a liberação de recursos para o Contrato que tem por objetivo a Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Ji-paraná; Ofício nº 0379/2015 &#8211; CAIXA, informando sobre os créditos de recursos financeiros sob bloqueio referente ao Contrato de Repasse que tem por objeto &#8220;Ampliação do SAA de Jaru/RO ETA reservatórios rede ligações prediais e intradomiciliares pitometria micromedidores&#8221;.

3. Comunicado

4. Requerimento

5. Memorando

Expediente Diversos (3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)