1 - Veto Total nº 143 de 2014
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 1055/13, DE AUTORIA DA DEPUTADA GLAUCIONE RODRIGUES, QUE DENOMINA DE DR. ANTÔNIO PAULO DOS SANTOS, O FÓRUM A SER INSTALADO NA AVENIDA CUIABÁ NO MUNICÍPIO DE CACOAL.
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 1055/13, DE AUTORIA DA DEPUTADA GLAUCIONE RODRIGUES, QUE DENOMINA DE DR. ANTÔNIO PAULO DOS SANTOS, O FÓRUM A SER INSTALADO NA AVENIDA CUIABÁ NO MUNICÍPIO DE CACOAL.
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Rejeitado o Veto
Obs.: Com 13 (treze) votos contrários.
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2 - Veto Total nº 141 de 2014
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 1275/14, DE AUTORIA DO DEPUTADO HERMÍNIO COELHO, QUE "REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N. 3.177, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 1275/14, DE AUTORIA DO DEPUTADO HERMÍNIO COELHO, QUE "REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N. 3.177, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Mantido o Veto
Obs.: Com 06 (seis) votos contrários e 01 (uma) abstenção.
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3 - Veto Total nº 142 de 2014
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 1319/14, DE AUTORIA DO DEPUTADO HERMÍNIO COELHO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS PRESTADOS DE FORMA CONTÍNUA, ESTENDEREM O BENEFÍCIO DE NOVAS PROMOÇÕES AOS CLIENTES PRÉ-EXISTENTES, MANTENDO BENEFÍCIOS, CONQUISTADOS."
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 1319/14, DE AUTORIA DO DEPUTADO HERMÍNIO COELHO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS PRESTADOS DE FORMA CONTÍNUA, ESTENDEREM O BENEFÍCIO DE NOVAS PROMOÇÕES AOS CLIENTES PRÉ-EXISTENTES, MANTENDO BENEFÍCIOS, CONQUISTADOS."
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Rejeitado o Veto
Obs.: Com 13 (treze) votos contrários.
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