Matérias da Ordem do Dia (26ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

EXTINGUE E CRIA UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE CHEFIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, BEM COMO ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 658, DE 13 DE ABRIL DE 2012, Nº679, DE 22 DE AGOSTO DE 2012, N° 690, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE E CRIA UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE CHEFIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, BEM COMO ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 658, DE 13 DE ABRIL DE 2012, Nº679, DE 22 DE AGOSTO DE 2012, N° 690, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ASSISTENTE DE PROMOTORIA DE JUSTIÇA PARA COMPOR O QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ASSISTENTE DE PROMOTORIA DE JUSTIÇA PARA COMPOR O QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

DENOMINA DE "DR. ANTÔNIO PAULO DOS SANTOS", O FÓRUM A SER INSTALADO NA AVENIDA CUIABÁ NO MUNICÍPIO DE CACOAL.

DENOMINA DE "DR. ANTÔNIO PAULO DOS SANTOS", O FÓRUM A SER INSTALADO NA AVENIDA CUIABÁ NO MUNICÍPIO DE CACOAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 8.189.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 8.189.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 21.931.579,09, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI E SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 21.931.579,09, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI E SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.911.643,80, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.911.643,80, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.300.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.300.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA NO CONTEXTO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA - AUXILIO SOCIAL E AUXILIO VIDA NOVA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA NO CONTEXTO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA - AUXILIO SOCIAL E AUXILIO VIDA NOVA.

AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER/RO A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO AEROPORTUÁRIA POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER/RO A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO AEROPORTUÁRIA POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.603, DE 24 DE ABRIL DE 2006.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.603, DE 24 DE ABRIL DE 2006.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS PRESTADOS DE FORMA CONTÍNUA, ESTENDEREM O BENEFICIO DE NOVAS AÇÕES AOS CLIENTES PRÉ-EXISTENTES MANTENDO BENEFÍCIOS CONQUISTADOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS PRESTADOS DE FORMA CONTÍNUA, ESTENDEREM O BENEFICIO DE NOVAS AÇÕES AOS CLIENTES PRÉ-EXISTENTES MANTENDO BENEFÍCIOS CONQUISTADOS.

INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL EM EXTINÇÃO DO PODER LEGISLATIVO.

INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL EM EXTINÇÃO DO PODER LEGISLATIVO.