1 - Projeto de Lei Complementar nº 208 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Tribunal de Contas - presidente
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EXTINGUE E CRIA UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE CHEFIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, BEM COMO ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 658, DE 13 DE ABRIL DE 2012, Nº679, DE 22 DE AGOSTO DE 2012, N° 690, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: EXTINGUE E CRIA UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE CHEFIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, BEM COMO ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 658, DE 13 DE ABRIL DE 2012, Nº679, DE 22 DE AGOSTO DE 2012, N° 690, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
Obs.: Com 19 (dezenove) votos favoráveis.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 213 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Ministério Público - Procuradoria de Justiça
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ASSISTENTE DE PROMOTORIA DE JUSTIÇA PARA COMPOR O QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ASSISTENTE DE PROMOTORIA DE JUSTIÇA PARA COMPOR O QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada
Obs.: Com 16 (dezesseis) votos favoráveis.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1055 de 2013
Turno: Segundo
Autor: GLAUCIONE
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DENOMINA DE "DR. ANTÔNIO PAULO DOS SANTOS", O FÓRUM A SER INSTALADO NA AVENIDA CUIABÁ NO MUNICÍPIO DE CACOAL.
Obs.: DENOMINA DE "DR. ANTÔNIO PAULO DOS SANTOS", O FÓRUM A SER INSTALADO NA AVENIDA CUIABÁ NO MUNICÍPIO DE CACOAL.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1248 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 8.189.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 8.189.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON.
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1300 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 21.931.579,09, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI E SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 21.931.579,09, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI E SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS.
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Aprovada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1302 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.911.643,80, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.911.643,80, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM.
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Aprovada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1308 de 2014
Turno: Segundo
Autores:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.300.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.300.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE.
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Aprovada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1314 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA NO CONTEXTO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA - AUXILIO SOCIAL E AUXILIO VIDA NOVA.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA NO CONTEXTO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA - AUXILIO SOCIAL E AUXILIO VIDA NOVA.
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Aprovada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1316 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER/RO A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO AEROPORTUÁRIA POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Obs.: AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER/RO A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO AEROPORTUÁRIA POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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Aprovada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1318 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Ministério Público - Procuradoria de Justiça
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.603, DE 24 DE ABRIL DE 2006.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.603, DE 24 DE ABRIL DE 2006.
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Aprovada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1319 de 2014
Turno: Segundo
Autor: HERMINIO COELHO
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS PRESTADOS DE FORMA CONTÍNUA, ESTENDEREM O BENEFICIO DE NOVAS AÇÕES AOS CLIENTES PRÉ-EXISTENTES MANTENDO BENEFÍCIOS CONQUISTADOS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS PRESTADOS DE FORMA CONTÍNUA, ESTENDEREM O BENEFICIO DE NOVAS AÇÕES AOS CLIENTES PRÉ-EXISTENTES MANTENDO BENEFÍCIOS CONQUISTADOS.
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Aprovada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1320 de 2014
Turno: Segundo
Autor: LEBRÃO
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INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL EM EXTINÇÃO DO PODER LEGISLATIVO.
Obs.: INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL EM EXTINÇÃO DO PODER LEGISLATIVO.
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Aprovada
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