1 - Projeto de Lei Complementar nº 186 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Coletiva - Coletiva
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REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 633, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011.
Obs.:
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 633, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011.
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Aprovada
Obs.: Com 18 (dezoito) votos favoráveis.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1194 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS NÃO REEMBOLSÁVEIS E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E POR EXECESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 35.576.602,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM.
Obs.:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS NÃO REEMBOLSÁVEIS E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E POR EXECESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 35.576.602,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM.
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1195 de 2014
Turno: Segundo
Autor: LUIZ CLÁUDIO
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS UNIÃO DO POVO - UNIPO, SEDIADA NO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA.
Obs.:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS UNIÃO DO POVO - UNIPO, SEDIADA NO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1163 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 10.812.043,13, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNESBOM.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 10.812.043,13, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNESBOM.
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1165 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 750.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 750.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM.
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Aprovada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1182 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.173.951,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.173.951,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI.
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Aprovada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1183 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO ATÉ O MONTANTE DE R$ 4.737.500,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/RO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO ATÉ O MONTANTE DE R$ 4.737.500,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/RO.
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Aprovada
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