1. Mensagem:
Mensagem nº 173/2013 – Poder Executivo,
encaminhando Projeto de Lei que “Prorroga o prazo para adesão ao Programa de
Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual – REFAZ-V, instituído pela
Lei nº 2.840, de 03 de setembro de 2012”; Mensagem nº 174/2013 – Poder
Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Prorroga o prazo para adesão ao
Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual relacionados
com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, REFAZ – IPVA,
instituído pela Lei nº 2.926, de 19 de dezembro de 2012”; Mensagem nº 175/2013
– Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo
a abrir Crédito Suplementar por Superávit
Financeiro até o montante de R$ 2.380.675,00 em favor da Unidade Orçamentária
Agência Estadual de Vigilância em Saúde – AGEVISA”; Mensagem nº 176/2013 –
Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a
abrir Crédito Suplementar até o montante de R$ 12.778.944,00 em favor das
Unidades Orçamentárias: Procuradoria Geral do Estado – PGE, Departamento de
Obras e Serviços Públicos – DEOSP, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e
Cidadania – SESDEC, Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar – FUNESBOM,
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM e Secretaria de
Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária – SEAGRI”; Mensagem
nº 177/2013 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o
Poder Executivo a abrir Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação até o
montante de R$ 9.293.004,19 em favor da Unidade Orçamentária Departamento de
Estradas e Rodagem – DER/RO”; Mensagem nº 178/2013 – Poder Executivo,
encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Suplementar por Anulação até o montante de R$ 2.685.600,53 em favor da Unidade
Orçamentária Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS”; Mensagem nº
179/2013 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir Crédito Suplementar por anulação até o montante de R$
2.104.142,72 em favor da Unidade Orçamentária Departamento de Obras e Serviços
Públicos – DEOSP”; Mensagem nº 180/2013 – Poder Executivo, encaminhando Projeto
de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de
R$ 995.453,05 em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Estadual de Assistência Social
– FEAS”; Mensagem nº 181/2013 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei
que “Institui o Certificado de Regularidade de Obras e de Fornecimento de
Produtos, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a ser concedido aos licitantes
de obras e serviços civis e rodoviários, e dá outras providências”; Mensagem nº
182/2013 – Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei que
“Dispõe sobre o Curso de Formação de Cabos PM/BM das Corporações Militares do
Estado de Rondônia e dá outras providências”; Mensagem nº 183/2013 – Poder
Executivo, comunicando a ausência do Governador do Estado, em razão de viagem
motivada por interesse particular; Mensagem nº 184/2013 – Poder Executivo,
encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade
da comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria
Pública”; Mensagem nº 185/2013 – Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial ao
Projeto de Lei que “Dispõe sobre a regularização do órgão oficial estadual de
ATER como empresa de prestação de serviços públicos, com a denominação de
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia –
EMATER/RO”; Mensagem nº 186/2013 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei
que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar até o montante de
R$ 514.900,00 em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência de Gestão de
Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais – SUGEPE e Fundo Especial
de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado – FUNRESPOM”; Mensagem
nº 187/2013 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o
Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Anulação até o montante de R$
440.000,00 em favor da Unidade Orçamentária Centro de Educação Técnica
Profissional da Área de Saúde – CETAS”; Mensagem nº 188/2013 – Poder Executivo,
encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Suplementar por Superávit Financeiro
até o montante de R$ 362.392,02 em favor da unidade Orçamentária Tribunal de
Contas do Estado – TCE”; Mensagem nº 189/2013 – Poder Executivo, encaminhando
Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por
Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 800.000,00 em favor da Unidade
Orçamentária Agência Estadual de Vigilância em Saúde – AGEVISA”; Mensagem nº
190/2013 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Altera o Anexo I,
da Lei nº 3.119, de 1º de julho de 2013”; Mensagem nº 191/2013 – Poder
Executivo, indicando candidato para ocupar a vaga de Conselheiro do Tribunal de
Contas do Estado de Rondônia.
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2. Ofício:
Ofício nº 323/2013 – Tribunal de Constas,
comunicando a vacância de um Cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas; Ofício nº 330/2013 – Tribunal de Justiça,
comunicando a procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº
0002449-88.2013.8.22.000 referente à Lei Estadual nº 2.847/2012; Ofício nº
308/2013 – Tribunal de Justiça, comunicando a procedência da Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 0000118-36.2013.8.22.0000 referente à Lei Estadual nº
2.493/2011; Ofício Circular nº 017/2013 – Conselho Nacional de Política
Criminal e Penitenciária, convidando para a Audiência Pública do Indulto
Natalino 2013; Ofício nº 346/2013 – Tribunal de Justiça, solicitando
informações sobre a Lei Complementar nº 709/2013; Ofício nº 307/2013 – Tribunal
de Justiça, comunicando a procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade
nº 0004802-72.2011.8.22.0000 referente ao artigo 1º do Decreto Estadual nº
15.846/2011; Ofício nº 1410/2013 – Secretaria de Estado de Assistência Social,
solicitando providência a suplementação, a título de Superávit, em favor do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS
e liberação orçamentária para emissão de Nota de Crédito NC na conta 822120102,
no montante de R$ 995.453,05; Ofício nº 283/2013 – Tribunal de Contas do
Estado, informando que o Conselheiro Wilber Carlos dos Santos Coimbra foi
designado para representar o Tribunal de Contas perante a Assembleia
Legislativa, conforme Portaria nº 854 de 21.06.2013; Ofício nº 846/2013 –
Ministério Público, encaminhando cópia do Procedimento nº 2013001010017658,
referente a expediente encaminhado pelo advogado Anderson Adriano Reis e Silva;
Ofício nº 8279/2013 e Fax – Supremo Tribunal Federal, comunicando que proferiu
julgamento colegiado nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4992,
deferindo a medida cautelar para suspender a vigência da Lei nº 2.264, de 17 de
março de 2010 por unanimidade; Ofício nº 287/2013 – Tribunal de Contas,
encaminhando Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas referente ao
período de maio/2012 a abril/2013; Ofício Circular nº 003/2013 – Procuradoria
Geral do Estado, informando sobre a decisão prolatada no processo nº
6379-54.2013.4.01.4100 em sede Liminar, concedendo a suspensão da exigibilidade
das taxas relacionadas às anotações de responsabilidade técnica – ART; Ofício
nº 827/2013 – COTEL, encaminhando resposta de Indicação Parlamentar nº
1694/2013 de autoria do Deputado Neodi; Ofícios nº 860, 1079 e 1080/2013 –
COTEL, encaminhando resposta de Indicações Parlamentar nº 1758, 1823/2013 de
autoria do Deputado Luiz Cláudio; Ofícios nº 861, 895, 978, 1081 e 1104/2013 –
COTEL, encaminhando resposta de Indicações Parlamentar nº 1682, 1664, 1679 e
1718/2013 de autoria da Deputada Epifânia Barbosa; Ofícios nº 862, 1077/2013 –
COTEL, encaminhando resposta de Indicações Parlamentar nº 1449, 1447 e
1844/2013 de autoria do Deputado Adelino Follador; Ofícios nº 863, 877 e
894/2013 – COTEL, encaminhando resposta de Indicações Parlamentar nº 1649,
1711, 1714 e 1652/2013 de autoria do Deputado Flávio Lemos; Ofício nº 864/2013
– COTEL, encaminhando resposta de Indicação Parlamentar nº 1665/2013 de autoria
do Deputado Hermínio Coelho; Ofícios nº 876, 1053 e 1083/2013 – COTEL,
encaminhando resposta de Indicações Parlamentar nº 1738, 1806, 1720, 1719 e
1706/2013 de autoria do Deputado Euclides Maciel; Ofícios nº 896, 1074 e
1105/2013 – COTEL, encaminhando resposta de Indicações Parlamentar nº 1552,
1426 e 1552/2013 de autoria do Deputado Lebrão; Ofício nº 898/2013 – COTEL,
encaminhando resposta de Indicações Parlamentar nº 1775, 1776/2013 de autoria
do Deputado Maurão de Carvalho.
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3. Comunicado:
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4. Requerimento:
Requerimento
do Senhor Deputado Jaques Testoni, justificando sua ausência nas sessões dos
dias 05, 19, 20 e 25 de junho de 2013; Requerimento do Senhor Deputado Jean
Oliveira, justificando sua ausência nas sessões dos dias 22 e 23 de maio de
2013; Requerimentos do Senhor Deputado Saulo Moreira, justificando sua ausência
nas sessões dos dias 04, 05, 19 e 20 de junho de 2013.
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5. Memorando:
Memorando nº 073/2013 do Deputado Adelino
Follador, comunicando a sua ausência nas sessões dos dias 19 e 20 de junho de
2013; Requerimento do Senhor Deputado Adelino Follador, justificando sua
ausência nas sessões dos dias 05, 11 e 12 de junho de 2013.
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