Matérias da Ordem do Dia (30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 84 de 2013
Processo: -
Autor: LEBRÃO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 158, DE 14 DE MAIO DE 2008 - - REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 158, DE 14 DE MAIO DE 2008
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Aprovada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 961 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - REFAZ V, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.840, DE 03 DE SETEMBRO DE 2012. - - PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - REFAZ V, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.840, DE 03 DE SETEMBRO DE 2012.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 962 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL RELACIONADOS COM O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REFAZ - IPVA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2,.926, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. - - PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL RELACIONADOS COM O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REFAZ - IPVA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2,.926, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |