1 - Projeto de Lei Complementar nº 130 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Tribunal de Contas - presidente
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ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR N. 307, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004, O ART. 75 DA LEI COMPLEMENTAR N. 154, DE 26 DE JULHO DE 1996, E REGULAMENTA O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO § 3º DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR N. 692, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012.
Obs.: ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR N. 307, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004, O ART. 75 DA LEI COMPLEMENTAR N. 154, DE 26 DE JULHO DE 1996, E REGULAMENTA O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO § 3º DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR N. 692, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012.
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Aprovada
Obs.: Com (treze) votos favoráveis.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 840 de 2013
Turno: Segundo
Autor: FLÁVIO LEMOS
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMPARO E EXTRATIVISMO E SAÚDE DO TRABALHADOR - AEST.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMPARO E EXTRATIVISMO E SAÚDE DO TRABALHADOR - AEST.
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 874 de 2013
Turno: Segundo
Autor: FLÁVIO LEMOS
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E PROFISSIONAL - IDESP, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - RO.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E PROFISSIONAL - IDESP, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - RO.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 889 de 2013
Turno: Segundo
Autor: FLÁVIO LEMOS
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS CONJUNTOS LINDOLFO COLLOR, OLAVO PIRES E FOUADD DARWICH ZACARIAS - AMCLOF.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS CONJUNTOS LINDOLFO COLLOR, OLAVO PIRES E FOUADD DARWICH ZACARIAS - AMCLOF.
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 903 de 2013
Turno: Segundo
Autor: FLÁVIO LEMOS
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS NOVA GERAÇÃO - APRUNG, NO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS NOVA GERAÇÃO - APRUNG, NO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA.
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Aprovada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 905 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 61.420.423,19 EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ E FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS - FUJU.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 61.420.423,19 EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ E FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS - FUJU.
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Aprovada
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