Matérias da Ordem do Dia (29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto Parcial nº 14 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 118/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "CRIA CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR DE ASSESSOR ESPECIAL SINIAV NA ESTRUTURA DO DETRAN/RO". - - VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 118/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "CRIA CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR DE ASSESSOR ESPECIAL SINIAV NA ESTRUTURA DO DETRAN/RO".
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Rejeitado o Veto Com 14 (quatorze) votos contrários. |
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Veto Total nº 99 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 595/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO JEAN OLIVEIRA, QUE "PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFA DE ÁGUA NO VALOR DO CONSUMO MÍNIMO MULTIPLICADO PELO NÚMERO DE ECONOMIAS EXISTENTES NO IMÓVEL, QUANDO HOUVER ÚNICO HIDRÔMETRO NO LOCAL." - - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 595/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO JEAN OLIVEIRA, QUE "PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFA DE ÁGUA NO VALOR DO CONSUMO MÍNIMO MULTIPLICADO PELO NÚMERO DE ECONOMIAS EXISTENTES NO IMÓVEL, QUANDO HOUVER ÚNICO HIDRÔMETRO NO LOCAL."
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Mantido o Veto Com 14 (quatorze) votos favoráveis e 01 (um) contrário. |