Resumo (19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Mensagem nº 107/2013 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar até o montante de R$ 2.863.000,00 em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN, Departamento de Estradas e Rodagem – DER, Departamento de Obras e Serviços Públicos – DEOSP, Secretaria de Estado dos Esportes da Cultura e do Lazer – SECEL e Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária – SEAGRI”; Mensagem nº 104/2013 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 76.160.068,91 em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN”; Mensagem nº 105/2013 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar até o montante de R$ 1.718.284,16 em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN”; Mensagem nº 106/2013 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.926.977,32 em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN”; Mensagem nº 108/2013 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 3.305.327,28 em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado dos Esportes da Cultura e do Lazer da SECEL”; Mensagem nº 109/2013 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação até o montante de R$ 17.080.000,00 em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos – SEAE”.

Ofício nº 400/2013 do Ministério Público, solicitando cópia integral do processo legislativo de elaboração e aprovação da Lei nº 2.795 de 02 de julho de 2012.