Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Veto Total ao Projeto de Lei nº 907/2025 de autoria do Coletivo, que “Institui o Centro de Apoio aos Municípios - CAM para Regularização Fundiária no Estado de Rondônia, revoga a Resolução nº 573, de 27 de dezembro de 2023 e dá outras providências”.

Requer à Mesa Diretora Voto de Louvor aos senhores Ademir Zago, Alaor Toledo, Célio Donat e Maria Lindomar dos Santos, profissionais que, ao longo dos anos, contribuíram de forma significativa para o sucesso e a história do Jornal Tribuna popular, na cidade de Cacoal e no Estado de Rondônia.

Requer a Mesa Diretora, a concessão de Voto de Louvor ao Senhor André Luiz Rossetto em reconhecimento à sua destacada trajetória como empreendedor e agente público, com relevantes contribuições prestadas ao desenvolvimento do Estado de Rondônia.

Requer a Mesa Diretora, a concessão de Voto de Louvor ao Senhor Jaime Valentim Morgan em reconhecimento a sua destacada trajetória e as relevantes contribuições prestadas ao desenvolvimento do Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor à senhora Mikaely Batista Alves Pcheck, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor ao senhor Luiz Fernando Lira, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor ao senhor Luiz Fernando Lira, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor à senhora Marinez Munare, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor à Carlos Alberto Ferreira da Silva, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor à senhora Lucimeri Dalapicola de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor à Maria Luiza Alves de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor à José Odair do Nascimento Maciel, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor à senhora Andryelly de Souza Nunes, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor à senhora Betânia Moreira Silva, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor à senhora Angélica Batista Siqueira, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor à senhora Antônia Rodrigues de Souza, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor à senhora Angelica Aparecida Pereira, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor à Samile Gomes Oliveira, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor à Auxiliadora Campos Ferreira, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor à Iomara Lima Bicalho, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor à Rosenilda C. Sampaio, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor à Tamires Gomes Ferreira, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor à Lea Mansur Vale, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor à senhora Edina Aparecida Moreira dos Santos, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor à senhora Eliana Núbia S. Valério, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor à senhora Francislaine Camargo Narcizo, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do estado de Rondônia.

Requer a Mesa Diretora, em alusão ao Dia do Advogado e da Justiça, Voto de Louvor a autoridades, personalidades e advogados da Subseção da OAB de Cacoal/RO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Justiça e à sociedade rondoniense.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor à senhora Rosa Rodrigues de Almeida, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor a Augusta e Respeitável Benemérita Loja Simbólica – ARBLS Jacques DeMolay nº 36, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor ao Profissional de Educação Física Flávio Souza de Miranda, pelos serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor ao Profissional de Educação Física Francisco Josberto de Lima Nery, pelos serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor ao Profissional de Educação Física Thiago Ricker Gonçalves Gomes, pelos serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor ao Profissional de Educação Física Sabrina Ronconi Graziolla Palachy, pelos serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a concessão de Voto de Louvor ao Profissional de Educação Física Ingridyd Unis Shazi Fernandes, pelos serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor ao Profissional de Educação Física Perla Maria da Silva Santos, pelos serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor ao Profissional de Educação Física Valdineia Aparecida Batista, pelos serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor ao Profissional de Educação Física Ítalo F. Cortez da Fonseca, pelos serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor ao Profissional de Educação Física Jackson dos Santos Medeiros Silva, pelos serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor ao Profissional de Educação Física Jean Bruno Lima da Silva, pelos serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor ao Profissional de Educação Física Jonas Custódio Torres, pelos serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor ao Profissional de Educação Física Carol Aparecida Brilhante de Souza, pelos serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor ao Profissional de Educação Física Cássio Ueslei Cardoso Reis, pelos serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor ao Profissional de Educação Física Clefy Fernanda Paes Viana, pelos serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor ao Profissional de Educação Física Diego Alencar, pelos serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor ao Profissional de Educação Física Duda Vieira, pelos serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor ao Profissional de Educação Física Isa Batista Dias, pelos serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor ao Profissional de Educação Física Heldeson Souza da Cunha, pelos serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor ao Profissional de Educação Física Gilson Jeyson Pereira Marques, pelos serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor ao Profissional de Educação Física Ellen Maria Leite Morales, pelos serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor ao Profissional de Educação Física Elaine Pereira da Costa, pelos serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor ao Profissional de Educação Física André Luiz Ramos Vieira, pelos serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor ao Profissional de Educação Física Bruno Alex Costa Oliveira, pelos serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor à Cleide Reginaldo Pereira, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor à Dra. Patricia Castellani, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor à Elisângela Ferreira da Silva, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor à Giovanni Camilo da Silva, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor à Silvana Vieira, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do estado de Rondônia.

requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor à Karoline de Lima Stopazzoli, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor à Larissa Gerli Rocha de Jesus, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor à Patrícia Danielle Lins, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor à Jaqueline Santos Telek, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor à Neli Soares Batalha, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor à Caio Ferreira Cosmo, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor à Alcinei da Silva de Assis, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor à senhora Gilciléia Gomes Pereira, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do estado de Rondônia.

Requer ao Poder Executivo, com encaminhamento à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, a adoção de providências para análise e atendimento das demandas apresentadas pelos trabalhadores em educação do Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor à Ruthnéia Sales de Morais, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia a alteração da Resolução nº 561, de 28 de agosto de 2023, para incluir a Alopecia Frontal Fibrosante no rol de patologias que ensejam o recebimento do Auxílio de Assistência Especial previsto no art. 1º da referida norma.

Requer ao Poder Executivo Estadual, com extensão à Casa Civil e à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas – SEGEP, a elaboração e envio de projeto de lei que institua o Programa Estadual Jovem Aprendiz, voltado à inserção de adolescentes e jovens em atividades administrativas no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado de Rondônia.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com extensão ao Secretário-Chefe da Casa Civil, que adote, em caráter imediato, as medidas necessárias para atender às demandas dos profissionais da Educação do Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora a aprovação de Voto de Louvor aos membros da Academia de Letras, Ciências e Artes da Amazônia Brasileira – ALCAAB, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora a realização de Sessão Solene no dia 19 de outubro de 2025, domingo, às 10:30, no Plenário desta Casa de Leis, em alusão à programação comemorativa do 42º aniversário da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

Requer a realização de sessão solene para entrega de voto de louvor em homenagem ao Grupo Rovema, pelos 40 anos de atuação dessa notável organização empresarial no desenvolvimento econômico e social do Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, a realização da Audiência Pública: Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, no dia 11 de setembro de 2025, a partir das 14h, no Plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, a realização da Audiência Pública: Política Estadual de Cultura, no dia 10 de setembro de 2025, a partir das 14h, no Plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene de entrega de Título Honorífico de Cidadão Honorário, no dia 29 de agosto de 2025, a ser realizada às 11:00 horas, no Plenário desta Casa de Leis.

Requer a Mesa Diretora, a concessão de Voto de Louvor ao Senhor Ari Santos, em reconhecimento ao cantor profissional, compositor, apresentador e ícone musical tradicionalista gaúcha no Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor à senhora Letícia Alves de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do estado de Rondônia.

Requer a Mesa Diretora, a concessão de Voto de Louvor a senhora Elizete Cardoso da Silveira, em reconhecimento a sua destacada trajetória e as relevantes contribuições prestadas ao desenvolvimento do Estado de Rondônia.

Requer a Mesa Diretora, a concessão de Voto de Louvor a Cerimonialista Sandra Yumi Ueda, em reconhecimento à sua destacada trajetória e relevantes contribuições prestadas ao desenvolvimento do Estado de Rondônia.

Requer a Mesa Diretora, a concessão de Voto de Louvor a Dra. Maria Cristina Dall’agnol, em reconhecimento à sua destacada trajetória e relevantes contribuições prestadas ao desenvolvimento do Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora a realização de Sessão Solene no dia 15 de setembro, às 15h00, no Plenário desta Casa de Leis, para a entrega de Medalha do Mérito Legislativo ao senhor Raniery Araújo Coelho pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia..

Requer a Mesa Diretora a aprovação de Voto de Louvor ao Advogado Miguel Antônio Paes de Barros Filho, Presidente da OAB Subseção de Cacoal, em homenagem ao dia do Advogado e da Justiça, comemorado no dia 11 de agosto.

Requer a Mesa Diretora, a concessão de Voto de Louvor ao Delegado da Polícia Civil, Dr. Ricardo Rodrigues, em reconhecimento a sua destacada trajetória e as relevantes contribuições prestadas ao desenvolvimento do Estado de Rondônia.

Requer a Mesa Diretora, a concessão de Voto de Louvor ao Dr. Ilario Tadeu Goulart, (in memoriam) em reconhecimento a sua destacada trajetória e as relevantes contribuições prestadas ao desenvolvimento do Estado de Rondônia.

Requer ao Poder Executivo Estadual, com extensão à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica em todas as unidades escolares da rede pública estadual de ensino.

Requer ao Poder Executivo, com extensão à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI e à Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER/RO, a distribuição de mudas de café e cacau para o Município de Ji-Paraná/RO e seus respectivos distritos, por meio do Programa Estadual Plante Mais, instituído pela Lei Estadual nº 3.968, de 27 de dezembro de 2016.

Requer ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN e ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, a alteração do art. 7º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 9.963, de 29 de maio de 2002, que “Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA”, para incluir expressamente a condição de visão monocular no rol de isenções.

Requer ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, a alteração do Item 46 da Parte 3 do Anexo 1 do Decreto Estadual nº 22.721, de 5 de abril de 2018, que “Aprova o regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS e dá outras providências”, para incluir expressamente os portadores de visão monocular no rol de isenções.

Requer ao Poder Executivo Estadual, com extensão à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI e à Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER/RO, a distribuição de mudas de café e cacau para o Município de Presidente Médici/RO e seus respectivos distritos, por meio do Programa Estadual Plante Mais, instituídos pela Lei Estadual nº 3.968, de 27 de dezembro de 2016.

Requer a Mesa Diretora, nos Termos Regimentais, pedido de realização de Sessão Solene para entrega de Medalha do Mérito Legislativo ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em comemoração ao selo Diamante, e Votos de Louvor a personalidades e comarcas do Poder Judiciário, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia, a ser realizada no dia 24 de setembro de 2025 (quarta-feira), as 15:00 horas, no Plenário desta Casa de Leis.

Requer à Mesa Diretora a aprovação de Voto de Louvor as autoridades e personalidades que contribuem para a promoção da justiça na Subseção de Cacoal, Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora a aprovação de Voto de Louvor aos Advogados vinculados a OAB Subseção de Cacoal/RO, em homenagem ao dia do Advogado e da Justiça, comemorado no dia 11 de Agosto.

Requer à Mesa Diretora, nos Termos Regimentais, pedido de realização de Sessão Solene para entrega de Títulos Honoríficos, Medalhas e Votos de Louvor, a personalidades e autoridades pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia, a ser realizada no dia 06 de novembro de 2025 (quinta-feira), as 15:00 horas, no Plenário desta Casa de Leis.

Requer à Mesa Diretora, nos Termos Regimentais, pedido de realização de Sessão Solene para entrega de Títulos Honoríficos de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia á Desembargadores do Poder Judiciário do estado de Rondônia e ao Procurador Geral de Justiça, a ser realizada no dia 23 de outubro de 2025 (quinta-feira), as 15:00 horas, no Plenário desta Casa de Leis.

Requer à Mesa Diretora a realização de Sessão Solene no dia 19 de setembro de 2025, às 14 horas, no Plenário desta Casa de Leis para a efetivação de outorga de Voto de Louvor ao Corpo de Bombeiro Militar de Rondônia do município de Guajará-Mirim.

Requer à Mesa Diretora, nos Termos Regimentais, o cancelamento do agendamento da Sessão Solene para a entrega de Título Honorífico, que iria acontecer no dia 18 de agosto de 2025 (segunda-feira), às 15h00, no Plenário da Deliberações desta Casa de Leis.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor à Josiney Cardoso Soares, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor à Laíssa Pinto Maia, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor à senhora Adriana Alves Leite, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor à senhora Cenizia Barbosa de Souza, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor à senhora Cleide Duarte de Paiva Lima, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora Voto de Pesar e observação de um minuto de silêncio, em decorrência do falecimento do Dr. Marcos Alberto de Mendonça Veiga.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor à senhora Ana Paula Cordeiro Bezerra, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor à senhora Cristiane Geraldo de Azevedo, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do estado de Rondônia.