Resumo (30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

01.             Mensagem nº 216/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 1719/2022 que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.686, de 8 de dezembro de 2015, que ‘Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia’”.

02.             Mensagem nº 217/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 1712/2022 que “Reconhece o risco das atividades exercidas pelos Agentes de Segurança Socioeducativos e a função como servidores que executam as Custódias Infracionais.”.

03.             Mensagem nº 218/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 1669/2022 que “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais públicos e privados, no âmbito do estado de Rondônia”.

04.             Mensagem nº 219/2022 – Poder Executivo, solicitando que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 1515/2022 que “Aprova o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Rondônia”.

05.             Mensagem nº 220/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 193/2022 que “Dispõe sobre a implantação de órgãos de atuação especializada da Defensoria Pública do Estado de Rondônia em Tribunais Superiores para assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, na forma no inciso LXXIV do art. 5° da Constituição Federal”.

06.             Mensagem nº 221/2022 – Poder Executivo, encaminhando Relatório Circunstanciado de Viagem para cumprimento de agenda na 27ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas - COP27, realizada entre os dias 6 e 18 de novembro de 2022, em Sharm el-Sheikh - Egito.

07.             Mensagem nº 24/2022 – Tribunal de Justiça, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei nº 2.936 de 26 de dezembro de 2012, que ‘Dispõe sobre a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro’, para fins de equiparação dos valores das diligencias do Serviço de Protesto com outras especialidades”.

08.             Mensagem nº 25/2022 – Tribunal de Justiça, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a criação de unidades judiciárias no âmbito do 1º Grau do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, altera a Lei Complementar nº 94/1993, que trata do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia (COJE) e revoga a Lei nº 656/1996, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Estado de Rondônia”.

09.             Mensagem nº 26/2022 – Tribunal de Justiça, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a criação de cargos comissionados para o Poder Judiciário do Estado de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010”.

01.             Ofícios nºs 6567, 6507, 6509, 6467, 6488/2022 – DITELIR, encaminhando resposta aos Requerimentos Parlamentares nºs 2937, 2938, 2936, 2884, 2913/2022 de autoria do Senhor Deputado Laerte Gomes.

02.             Ofício nº 6511/2022 – DITELIR, encaminhando resposta ao Requerimento Parlamentar nº 2939/2022 de autoria do Senhor Deputado Ari Saraiva.

03.             Ofícios nºs 7447, 6474/2022 – DITELIR, encaminhando respostas aos Requerimentos Parlamentares nº 2914/2022 de autoria do Deputado Alan Queiroz.

04.             Ofícios nºs 6595, 6584/2022 – DITELIR, encaminhando resposta aos Requerimentos Parlamentares nºs 2932, 2931/2022 de autoria do Senhor Deputado Anderson Pereira.

05.             Ofício nº 6590/2022 – DITELIR, encaminhando resposta ao Requerimento Parlamentar 2935/2022 de autoria do Senhor Deputado Jesuíno Boabaid.

06.             Ofício nº 473/2022 – Tribunal de Contas do Estado, encaminhando Relatório de Atividades referente ao 3º trimestre de 2022.