01. Mensagem nº 195/2022 – Poder Executivo, comunicando que o Governador do Estado estará ausente do país no interstício de 6 a 18 de novembro de 2022, em razão da participação na 27ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas – COP27.
02. Mensagem nº 196/2022 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 420.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT”.
03. Mensagem nº 197/2022 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 580.654,04, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia – FUPEN”.
04. Mensagem nº 198/2022 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Altera a denominação da Superintendência de Polícia Técnico-Científica - POLITEC para Superintendência de Polícia Científica - PCI, altera, acresce e revoga dispositivos das Leis Complementares nº 828, de 15 de julho de 2015 e nº 965, de 20 de dezembro de 2017”.
05. Mensagem nº 199/2022 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017”.
06. Mensagem nº 200/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1629/2022 que “Institui a Semana Cultural dos Povos Indígenas no âmbito do Estado de Rondônia”.
07. Mensagem nº 201/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 183/2022 que “Acrescenta o parágrafo único ao artigo 42 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992 que ‘Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências’”.
08. Mensagem nº 203/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 1679/2022 que “Proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos, estabelecimento comerciais e demais ambiente de trabalho”.
09. Mensagem nº 204/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 1714/2022 que “Denomina Rodovia Padre José Leilson de Souza Alfredo a RO - 459 que liga o município de Rio Crespo ao município de Alto Paraíso”.
10. Mensagem nº 205/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1685/2022 que “Institui a Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos ciclistas e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Rondônia a Semana Estadual de Respeito ao Ciclista”.
11. Mensagem nº 206/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 1226/2022 que “Institui o Programa Condutor Ativo, de incentivo à participação dos usuários das rodovias estaduais no fornecimento de informações direcionadas à manutenção das rodovias estaduais e dá outras providências”.
12. Mensagem nº 207/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 1311/2022 que “Dispõe sobre o percentual dos valores arrecadados por multas de trânsito a serem destinados para a saúde pública, no âmbito do Estado de Rondônia”.
13. Mensagem nº 208/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 1711/2022 que “Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 4.058, de 15 de junho de 2017, que ‘Autoriza criação do Colégio Tiradentes da Polícia Militar - CTPM, e dá outras providências’”.
