1 - Veto Parcial nº 68 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1631/2022 de autoria do Poder Executivo que “Revoga dispositivo da Lei n° 5.323, de 1° de abril de 2022, repristina o artigo 8° e altera o artigo 15, ambos da Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022”.
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Mantido o Veto
Obs.: Com 13 (treze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção regimental.
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2 - Veto Parcial nº 69 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1584/2022 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023”.
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Mantido o Veto
Obs.: Com dezesseis votos favoráveis e 01 abstenção regimental.
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3 - Veto Parcial nº 70 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1519/2021 de autoria do Poder Executivo que, dispõe sobre o “Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Grupo Ocupacional Saúde, diretamente ligado à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU”.
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Rejeitado o Veto
Obs.: Com 13 (treze) votos contrários e 01 (uma) abstenção regimental.
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4 - Veto Total nº 169 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 1299/2021 de autoria do Deputado Marcelo Cruz que “Estabelece procedimentos para comunicação de notificação de autuação decorrente de lavratura de Auto de Infração de Trânsito”.
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Mantido o Veto
Obs.: Com 12 (doze) votos e 01 (uma) abstenção regimental.
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5 - Veto Total nº 170 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 1056/2021 de autoria do Deputado Marcelo Cruz que “Dispõe sobre a implementação de projeto específico de apoio e assistência às pessoas submetidas a transplantes de qualquer natureza”.
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Rejeitado o Veto
Obs.: Com 13 (treze) votos contrários e 01 (uma) abstenção regimental.
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6 - Veto Total nº 171 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 996/2021 de autoria do Deputado Jair Montes que “Assegura a matricula de irmãos e parentes na mesma unidade escolar no âmbito estadual”.
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Rejeitado o Veto
Obs.: Com 13 (treze) votos favoráveis e 0 1(uma) abstenção regimental.
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7 - Veto Total nº 172 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 1106/2021 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Proíbe os Agentes Públicos no âmbito do Estado de realizar retenção ou apreensão de mercadorias, bens ou equipamentos de comerciantes, na forma que menciona”.
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Mantido o Veto
Obs.: Com 14 (quatorze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção regimental.
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8 - Veto Total nº 173 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 1423/202 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Institui a Política Estadual para os Hospitais de Pequeno Porte no Estado de Rondônia”.
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Rejeitado o Veto
Obs.: Com 15 (quinze) votos contrários e 01 (uma) abstenção regimental.
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9 - Veto Total nº 174 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 1436/2021 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Dispõe sobre a inclusão e reserva de vagas na rede pública e privada de educação para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista, e dá outras providências”.
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Rejeitado o Veto
Obs.: Com 14 (quatorze) votos contrários.
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10 - Veto Total nº 175 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 1107/2021 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Dispõe sobre a proibição, nas unidades escolares de educação básica, da comercialização de alimentos industrializados que contenham gorduras trans”.
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Mantido o Veto
Obs.: Com 12 (doze) votos contrários e 01 (uma) abstenção regimental.
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11 - Veto Total nº 177 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 1190/2022 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Dispõe sobre o Programa Vizinho Solidário e dá outras providências”.
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Mantido o Veto
Obs.: Com 14 (quatorze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção regimental.
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12 - Veto Total nº 178 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 1236/2022 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Estabelece a criação do Calendário de Produção da Agricultura Familiar do Estado de Rondônia, e dá outras providências”.
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Mantido o Veto
Obs.: Com 12 (doze) votos contrários e 01 (uma) abstenção regimental.
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13 - Veto Total nº 179 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 1569/2022 de autoria do Deputado Lebrão que “Acrescenta dispositivos à Lei n° 2.508, de 6 de julho de 2011, que 'Dispõe sobre a proibição da pesca profissional na bacia hidrográfica do Rio Guaporé e estabelece diretrizes da Política Estadual de Ordenamento do Setor Pesqueiro’”.
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Mantido o Veto
Obs.: Com 11 (onze) votos contrários, 01 (um) favorável e 01 (uma) abstenção regimental.
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14 - Veto Total nº 180 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 196/2019 de autoria do Deputado Lebrão que “Dá nova redação aos §§ 1° e 2° e ao caput do artigo 12 da Lei n° 4.200, de 12 de dezembro de 2017”.
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Mantido o Veto
Obs.: Com 13 (treze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção regimental.
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15 - Veto Total nº 181 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 1561/2022 de autoria do Deputado Cirone Deiró que “Dispõe sobre o exercício da profissão de Gestor Ambiental, no âmbito do Estado de Rondônia”.
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Rejeitado o Veto
Obs.: Com 13 (treze) votos contrários e 01 (uma) abstenção regimental.
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