Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1641 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 497.208,35, em favor da unidade orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE. - - |
Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1653 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 5.280, de 12 de janeiro de 2022. - - |
Aprovada |