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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
1. Mensagem
<div style="text-align: justify;">01 - Mensagem nº 73/2022 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre a regulamentação da migração entre regimes previdenciários, com previsão de benefício especial; altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 3.270, de 5 de dezembro de 2013; acresce dispositivo à Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.” <br />02. Mensagem nº 74/2022 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 620, de 20 de junho de 2011”.<br />03. Mensagem nº 75/2022 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor R$ 12.611.316,05, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – FUNDEP”. <br />04. Mensagem nº 76/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 1566/22 que “Dispõe sobre as diretrizes e regulamentação da atividade de Bombeiro Civil, no âmbito do Estado de Rondônia”. <br />05. Mensagem nº 77/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 171/2022 que “Altera dispositivos e anexos da Lei Complementar nº 825, de 15 de julho de 2015”. <br />06. Mensagem nº 78/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto nº 1574/2022 que “Autoriza o Poder Executivo do Estado de Rondônia a aplicar o valor de R$ 5.000.000,00 do orçamento estadual no Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração - PCCR da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON”. <br />07. Mensagem nº 79/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 1571/2022 que “Autoriza a alteração do caput do artigo 1º da Lei nº 5.105, de 14 de setembro de 2021, que Cria o Auxílio-Alimentação aos empregados públicos e servidores públicos lotados na Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER/RO”. <br />08. Mensagem nº 80/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 1572/2022 que “Altera a redação do artigo 2º da Lei n° 1.353, de 12 de julho de 2004, que ‘Fixa a altura e idade para ingresso na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia’”</div>
2. Ofício
<div style="text-align: justify;">01. Ofício nº 1592/2022 – SEDEC, solicitando manifestação da Assembleia Legislativa do Estado quanto a participação na publicação da nova composição do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, nos termos do artigo 4º da Lei Complementar nº 685, de 14 de novembro de 2012. <br />02. Ofício nº 109/2022 – Tribunal de Contas do Estado, dando conhecimento acerca da decisão proferida no Acordão ACSA-TC 00005/22, o qual declarou que pertence ao Chefe do Poder Executivo Estadual a indicação do cidadão para o cargo de Conselheiro do TCE-RO, cuja vacância é decorrente da aposentadoria do Conselheiro Benedito Antônio Alves.</div>
3. Comunicado
4. Requerimento
5. Memorando
01. Gabinete do Senhor Deputado Eyder Brasil encaminhando justificativa de ausência da Sessão Ordinária do dia 26 de abril de 2022. 12.<br />02. Gabinete do Senhor Deputado Eyder Brasil encaminhando justificativa de ausência da Sessão Ordinária do dia 27 de abril de 2022
