Resumo (29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

01. Mensagem nº 280/2021 – Poder Executivo, comunicando abertura de Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, por meio do Decreto nº 26.470, de 25 de outubro de 2021.
02. Mensagem nº 281/2021 – Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 114/2021 que “Organiza a Polícia Penal Estadual, nos termos do artigo 144 e § 5º-A da Constituição Federal, e altera as Leis Complementares nº 728, de 27 de agosto de 2013 e nº 965, de 20 de dezembro de
2017”.
03. Mensagem nº 282/2021 – Poder Executivo, comunicando ausência do Governador do país, via de consequência do Estado, no interstício de 1º a 11 de novembro de 2021, em razão de participação na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas – COP26.
04. Mensagem nº 285/2021 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação até o valor de R$ 1.311.141,23 em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação – SEDUC”.
05. Mensagem nº 286/2021 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 145.860.801,06”.
06. Mensagem nº 287/2021 – Poder Executivo, solicitando retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1379/2021 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 3.231.394,36, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia – FIDER”.
07. Mensagem nº 288/2021 – Poder Executivo, encaminhando Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 1395/2021 que “Altera dispositivos da Lei nº 4.700, de 12 de dezembro de 2019”.
08. Mensagem nº 289/2021 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 744.750,00, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual de Turismo – SETUR”.
09. Mensagem nº 290/2021 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 725.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER”.
10. Mensagem nº 291/2021 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Altera e acresce dispositivos e Anexo da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017”.
11. Mensagem nº 292/2021 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Altera dispositivos da Lei nº 972, de 15 de maio de 2001 e Anexos da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017”.
12. Mensagem nº 293/2021 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Altera dispositivos das Leis Complementares nº 620, de 20 de junho de 2011, nº 767, de 4 de abril de 2014 e nº 965, de 20 de dezembro de 2017 e dá outras providências”.
13. Mensagem nº 294/2021 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Altera e acresce Anexos da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017”.
14. Mensagem nº 295/2021 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 340.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL”.
15. Mensagem nº 296/2021 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 10.936.879,64, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Previdenciário do IPERON - FUNPRERO”.
16. Mensagem nº 297/2021 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 1405/2021 que “Proíbe a exigência da apresentação de exames de brucelose e tuberculose de rebanho bovino, no âmbito do Estado de Rondônia, nas operações de crédito rural, perante as instituições financeiras”.
17. Mensagem nº 298/2021 – Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 845/2020 que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Estado de Rondônia”.
18. Mensagem nº 299/2021 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 776/2020 que “Dispõe sobre o pagamento dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e registrais por meio de cartão de débito e crédito e dá outras providências”.
19. Mensagem nº 300/2021 – Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 802/2020 que “Institui a Campanha cidadã de incentivo à doação espontânea de alimentos e produtos de limpeza com prazo próximo da validade, pelos estabelecimentos comerciais, no âmbito do Estado de Rondônia, da forma
como especifica”.
20. Mensagem nº 301/2021 – Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 963/2021 que “Assegura à pessoa idosa o direito à acompanhante nos estabelecimentos bancários, comerciais e demais estabelecimentos que necessitem de auxílio, no âmbito do Estado de Rondônia”.
21. Mensagem nº 302/2021 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 783/2020 que “Dispõe sobre o exercício da atividade de Guia de Turismo e a obrigatoriedade de seu acompanhamento nos passeios turísticos no Estado de Rondônia e dá providências correlatas”.
22. Mensagem nº 303/2021 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a transformação da Superintendência Estadual de Contabilidade - SUPER em Contabilidade Geral do Estado - COGES, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 965, de 19 de dezembro de 2017 e
revoga dispositivos da Lei Complementar nº 697, de 26 de dezembro de 2012 e Lei Complementar nº 911, de 12 de dezembro de 2016”.
23. Mensagem nº 304/2021 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a transformação da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura – SEDI em Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC, e altera, acresce e revoga dispositivos da
Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017”.
24. Mensagem nº 305/2021 - Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 1.882.801,80, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI”.

25. Ofícios nºs 7429, 7519, 7637/2021 – DITELIR, encaminhando resposta aos Requerimentos Parlamentares nºs 2094, 2093, 2105/2021 de autoria do Senhor Deputado Ismael Crispin.
26. Ofício nº 7531/2021 – DITELIR, encaminhando resposta ao Requerimento Parlamentar nº 1909/2021 de autoria do Senhor Deputado Eyder Brasil.
27. Ofícios nºs 7432, 7628, 7635, 7632/2021 – DITELIR, encaminhando respostas aos Requerimentos Parlamentares nºs 2076, 2115, 2112, 2114/2021 de autoria do Senhor Deputado Adelino Follador.
28. Ofícios nºs 7499, 7497, 7395, 7496, 7489, 7434, 7523, 7526, 7527, 7358, 7633, 7634, 7622/2021 – DITELIR, encaminhando resposta aos Requerimento Parlamentares nºs 2079, 2082, 2080, 2078, 2098, 2096, 2081, 2097, 2083, 2031, 2116, 2117, 2118, 2119, 2006/2021 de autoria do Senhor Deputado Anderson Pereira.
29. Ofícios nºs 7510, 7518, 7521, 7524, 7528, 7529, 7530, 7504, 7481, 7629/2021 – DITELIR, encaminhando respostas aos Requerimentos Parlamentares nºs 2086, 1909, 2088, 2087, 2091, 1909, 2084, 2090, 2085, 2092, 2084, 2090/2021 de autoria do Senhor Deputado Jair Montes.
30. Ofício nº 7627/2021 – DITELIR, encaminhando resposta ao Requerimento Parlamentar nº 2113/2021 de autoria do Senhor Deputado Alex Silva.
31. Ofício nº 7636/2021 – DITELIR, encaminhando resposta ao Requerimento Parlamentar nº 2111/2021 de autoria do Senhor Deputado Laerte Gomes.
32. Ofício nº 7617/2021 – DITELIR, encaminhando resposta ao Requerimento Parlamentar nº 1987/2021 de autoria do Senhor Deputado Luizinho Goebel.
33. Ofício nº 352/2021 – Tribunal de Contas do Estado, encaminhando Relatório de Atividades referente ao 3º Trimestre do exercício de 2021.