Resumo (44ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de telefonia fixa e móvel cancelarem a multa contratual de fidelidade dos consumidores que perderem vínculo empregatício e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Incentivo à Doação de Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário, no estado de Rondônia.

Institui o Programa Educação Antirracista no âmbito do Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a concessão de direito a descanso remunerado aos profissionais de saúde atuantes na linha de frente no combate à Pandemia do Covid-19.

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Mulheres de Lenço, no Município de Rolim de Moura – RO.

Declara de Utilidade Pública a Associação Feminina de São Miguel do Guaporé-RO (AFESMIG).

Estabelece aos hospitais públicos e privados instituírem procedimentos relacionados a humanização do luto materno e parental no âmbito do Estado de Rondônia.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 300.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo – FEASE.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 20.954.614,00, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.100.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Polícia Militar – PM.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 10.226,93, em favor da Unidade Orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.532.372,24 e Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 5.021,50, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - FUNESBOM.

Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas Escolas públicas que ofertam Ensino Fundamental e Ensino Médio no Estado de Rondônia.