Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1044 de 2021 em 34ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (34ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1044 de 2021
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 171.784,96 e Crédito Adicional por Anulação, até o valor de R$ 135.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, e cria Programa e Ação no Orçamento-Programa do Estado de Rondônia, para o exercício de 2021.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação