1 - Requerimento nº 1707 de 2021
Autor: LAZINHO DA FETAGRO
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Requer á Mesa Diretora, deferimento para alteração de data de realização da Audiência Pública Virtual para que ocorra no dia 07 de junho de 2021, ás 09 horas para discutir a PEC n°32/2020, que trata sobre a Reforma Administrativa.
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Aprovada
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 262 de 2021
Turno: Único
Autor: ISMAEL CRISPIN
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Tenente-Coronel da Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao senhor Luiz Carlos Gonçalvez da Costa Garibalde.
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Aprovada
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 263 de 2021
Turno: Único
Autor: ISMAEL CRISPIN
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 2° Tenente da Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao senhor Antonio Garibalde da Silva.
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Aprovada
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 230 de 2021
Turno: Único
Autor: LAERTE GOMES
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Concede Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Excelentíssimo Senhor Hans Lucas Immich, eminente Defensor Público Geral do Estado de Rondônia.
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 411 de 2020
Turno: Segundo
Autor: ALEX SILVA
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Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil do Estado de Rondônia – CIERO e dá outra providencias.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 435 de 2020
Turno: Segundo
Autor: ANDERSON PEREIRA
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Institui o Dia do Ciclista, no âmbito do Estado de Rondônia.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 795 de 2020
Turno: Segundo
Autor: ALEX SILVA
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Inclui no Calendário Oficial do Estado de Rondônia, o “Dia Estadual de homenagens as vítimas que perderam suas vidas em decorrência da COVID-19”.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 874 de 2020
Turno: Segundo
Autor: JAIR MONTES
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Altera a Lei Estadual nº 1.860, de 10 de janeiro de 2008, que Veda a prática do Assédio Moral no Serviço Público e dá outras providências.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 878 de 2020
Turno: Segundo
Autor: ALEX SILVA
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Dispõe sobre uso do nome afetivo de crianças e adolescentes, sob guarda provisória concedida em processo de adoção, nos cadastros das instituições de ensino, de saúde e de cultura e lazer, no período que antecede a extinção do poder familiar originário.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 991 de 2021
Turno: Segundo
Autor: ALEX SILVA
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Dispõe sobre o ingresso e permanência de cães de terapia e assistência, utilizados em intervenções assistidas com animais, em locais públicos e privados e dá outras providências.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1075 de 2021
Turno: Segundo
Autor: MARCELO CRUZ
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Estabelece sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas de estacionamento para advogados em órgãos públicos.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1136 de 2021
Turno: Segundo
Autor: JAIR MONTES
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Dispõe sobre a inclusão de classe profissional no rol de grupos prioritários no Plano Estadual de Vacinação – COVID19.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1137 de 2021
Turno: Segundo
Autor: ALEX REDANO
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Acrescenta os incisos XXXIV e XXXV, ao art. 1º, da Lei 4984/21 e dá outras providencias.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 986 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.140.313,00, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – SEJUCEL.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1021 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 6.349.204,43, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 1099 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.796.082,43.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 1132 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar por Superavit Financeiro e Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 2.456.570,51, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia – FUMRESPOM.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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