Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Especial da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 182 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Pedido de prorrogação da decretação de Estado de Calamidade Pública para até 30 de junho de 2021, em todo o território do Estado de Rondônia, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus, bem como o permissivo contido no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. - - |
Aprovada |
| 2 |
Proposta de Emenda Constitucional nº 15 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Acresce o artigo 137-A à Constituição do Estado de Rondônia - - |
Aprovada |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 842 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre as alterações dos Anexos I e II da Lei nº 4.647, de 18 de novembro de 2019. - - |
Aprovada |