Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto Parcial nº 21 de 2020 em 41ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (41ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Veto Parcial nº 21 de 2020
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 582/2020 de autoria do Deputado Alex Silva que “Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação