01 - Mensagem nº 175/2020 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Altera dispositivos da Lei n°688, de 27 de dezembro de 1996”.
02 -Mensagem nº 176/2020 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 153.000,00, e cria Ação em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.”.
03 -Mensagem nº 177/2020 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 116.218,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia -FUPEN”.
04 -Mensagem nº 178/2020 – Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei que “Dispõe sobrea proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19.”.
05 -Mensagem nº 179/2020 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei que “Dispõe sobrea proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como “narguilé” aos menores de dezoito anos deidade e o consumo em lugares públicos, e dá outras providências.”
06 - Mensagem nº 180/2020 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei que “Dispõe sobrea proibição de produção, fornecimento e distribuição, gratuita ou onerosa, de canudos plásticos, produzidos com materiais não biodegradáveis no Estado de Rondônia e dá outras providências”.
07 -Mensagem nº 181/2020 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei que “Dispõe sobrea permanência do profissional fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva - CTIS e nas Unidades de Terapia Intensiva -UTIS, adulto, pediátrico e neonatal no Estado de Rondônia e dá outras providências”.
08 -Mensagem nº 182/2020 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Altera dispositivos da Lei n°4.702, de 12 de dezembro de 2019.”
09 -Mensagem nº 183/2020 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Prorroga os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.”
10 - Mensagem nº 184/2020 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais, às Instituições sem Fins Lucrativos de Radiodifusão comunitários, a ser adotado durante o Estado de Calamidade Pública.”
11 - Mensagem nº 185/2020 – Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei que “Altera o artigo 3° da Lei n° 4.703, de 12 de dezembro de 2019.”.
12 - Mensagem nº 186/2020 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.756.181,63, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC”.
13 - Mensagem nº 187/2020 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 2.151.543,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública – FUNESP”
14 - Mensagem nº 188/2020 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Revoga as Leis nº 75, de 12 de abril de 1993, nº 167, de 27 de dezembro de 1996, nº 198, de 29 de dezembro de 1997, nº 223, de 28 de dezembro de 1999, nº 626, de 26 de julho de 2011 e nº 547,de 30 de dezembro de 1993”.
15 - Mensagem nº 189 – Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei que “Proíbe o consumo e venda de bebidas alcoólicas durante a pandemia no complexo Espaço Alternativo, no município de Porto Velho”.
