Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre a descrição das atribuições dos cargos de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, Técnico Administrativo e Oficial de Diligências, do quadro do Ministério Público do Estado de Rondônia; Revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 03 de novembro de 1993 e da Lei Complementar nº 790, de 28 de agosto de 2014; Extingue e altera dispositivos da Lei Complementar nº 303, de 26 de julho de 2004; e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 756.558,52, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 1.573.100,00, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Superintendência Estadual de Compras e Licitação – SUPEL.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por anulação, até o valor de R$ 264.000,00, e criação de ação em favor da Unidade Orçamentária: Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas – SEGEP.

Reconhece, para fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Porto Velho, conforme solicitação do Prefeito Municipal.

Reconhece, para fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Cabixi conforme solicitação do Prefeito Municipal.

Voto de Pesar, objeto do Requerimento nº 947/19, de autoria do Senhor Deputado Anderson Pereira, aprovado na Sessão Plenária do dia 5 de maio de 2020, pelo falecimento de seu ente querido, Elma Oliveira Melo, ocorrido no dia 29 de abril de 2020, no Município de Vilhena/RO

Requer o comparecimento do Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem,Infraestrutura e Serviços Públicos - DER/RO para a exposição do Planejamento da ações para ao em curso e 2021