Resumo (31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o cancelamento da Sessão Solene marcada para o dia 20.08.2019 às 15 horas, nesta Casa de Legislativa, em comemoração ao "Dia do Maçom"

Cria Bloco Parlamentar UNIDOS PSB,PDT E PODEMOS

REQUER à Mesa Iretora a realização de SESSÃO SOLENE no dia 02 de setembro de 2019, às 09h00min, no Plenário desta Casa de Leis, para entrega de VOTO DE LOUVOR aos integrantes do Programa de Hanseníase do Hospital Santa Marcelina, bem como para os Bombeiros Militares CB BM Rômulo César Pedro e SD BM Luan Palmeira do Nascimento, e Policiais Militares CB PM Wellington Neves Batista e SD PM Fernando Félix de Lima, pelos relevantes serviços prestados.

Regulamenta a utilização de espaços, no âmbito da Assembleia Legislativa, para realização de reuniões, palestras e outros eventos de cunhos político, social, esportivo, artístico e cultural.

Altera dispositivos do Regimento Interno.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao General de Brigada José Eduardo Leal de Oliveira, Comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva.

Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos no âmbito do Estado de Rondônia.

Dá nova redação ao inciso III do artigo 4º e revoga o inciso III do artigo 9º da Lei nº 3.537, de 15 de abril de 2015, que "Cria o Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - FUNDEP e o Fundo Especial de Modernização de Procuradoria Geral do Estado de Rondônia - FUMORPGE e dá outras providências".

Dispõe sobre a publicação, na internet, de lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidades) exames, internações e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos de saúde da Rede Pública de Saúde do Estado de Rondônia.

Autoriza o Poder executivo a abrir crédito suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 707.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado - FUMRESPOM.

Autoriza o Poder executivo a abrir crédito suplementar por superavit financeiro e por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 3.446.750,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundação de Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisas do Estado de Rondônia - FAPERO.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 2.585.630,60, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária – FUNDAT.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 1.699.939,70, em favor da Unidade Orçamentária: Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado – FHEMERON.

Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 11.207.991,16, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Educação – SEDUC”.

– Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o valor R$ 177.912,43, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 16.861.159,56, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Penitenciário - FUPEN.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 155.592,33, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementar por Superavit Financeiro e por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 18.584.920,19, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.767.146,38, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial de Proteção Ambiental - FEPRAM.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 699.267,77, em favor da Unidade Orçamentária Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia - AGEVISA.

Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, ao município de Espigão do Oeste, o imóvel constituído por terreno e edificação, pertencente ao Estado de Rondônia.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 367.100,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado - FUMRESPOM.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 161.990,11, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 12.125.674,54, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 242.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 121.335.643,74, em favor das Unidades Orçamentárias: Assembleia Legislativa - ALE, Tribunal de Contas do Estado - TCE, Tribunal de Justiça - TJ, Controladoria-Geral do Estado - CGE, Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, Recursos Sob a Supervisão da Sefin - RS- SEFIN, Polícia Civil - PC, Corpo de Bombeiros Militar - CBM, Polícia Militar - PM, Superintendência de Polícia Técnico Científica - POLITEC, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Fundo Estadual de Saúde - FES, Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, Ministério Público - MP e Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE.".

Denomina de Veteranos os servidores agentes das Forças de Segurança Pública reformados ou aposentados, no âmbito do Estado de Rondônia.

Institui o mês de "Agosto Laranja", como o mês da conscientização da Esclerose Múltipla, no âmbito do Estado de Rondônia.