Resumo (3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

01 - Ofício nº 080/2019 – Tribunal de Justiça do Estado, comunicando que a Ação de Direta de Inconstitucionalidade foi julgada procedente nos termos do Voto do Relator, à unanimidade, objeto da ADIN nº 0802917- 77.2017.822.0000. 02 – Ofício nº 083/2018 – Tribunal de Justiça do Estado, comunicando que a Ação de Direta de Inconstitucionalidade foi julgada procedente nos termos do Voto do Relator, à unanimidade, objeto da ADIN nº 0801985-55.2018.822.0000. 03 – Ofício nº 565/2019 – SEAS, reiterando o Ofício nº 175/2019/SEAS, que solicita indicação de representantes Titular e Suplente para serem Membros do Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura.
04 – Ofício nº 459/2019 – SEPOG, comunicando abertura dos trabalhos de elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.
05 – Ofício nº 1270/2019 – SEFIN, encaminhando a Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais do Governo do Estado de Rondônia, referente ao 3º Quadrimestre de 2018.