1 - Projeto de Lei Ordinária nº 245 de 2019
Turno: Segundo
Autor: ADELINO FOLLADOR
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Institui no âmbito do Estado de Rondônia o mês de novembro como o “Mês de Enfrentamento à Quadrúplice Epidemia: Dengue, Zica, Chikungunya e Febre Amarela.
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 282 de 2019
Turno: Segundo
Autor: DR. NEIDSON
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Proíbe, no âmbito do Estado de Rondônia, a troca de medidores e padrões de energia, como de similares instalados pelas concessionárias e prestadoras de serviço essenciais ao fornecimento de energia elétrica, sem a devida comunicação prévia ao consumidor.
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2019
Turno: Segundo
Autor: DR. NEIDSON
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Transforma em Estância Turística o Município de Guajará-Mirim, no âmbito do Estado de Rondônia.
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Aprovada
Obs.: Com 14 (quatorze) votos favoráveis.
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