Resumo (37ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Cria e estabelece as diretrizes para o Concurso de Redação nas escolas do Estado de Rondônia.

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Novo Amanhecer - APRONA.

Institui o Programa de Incentivo à Produção Literária e Cultural no Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a criação da Semana Estadual de atenção e Combate ao Abandono de Incapaz no Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a realização, em crianças, de exame destinado a detectar deficiência auditiva, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.646.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado - PROLEITE.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 50.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO.

Acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 3.537, de 15 de abril de 2015, que “Cria o Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - FUNDEP e o Fundo Especial de Modernização da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia - FUMORPGE e dá outras providências”.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.163, de 27 de agosto de 2013, que “Institui o Conselho Estadual de Segurança Pública em Rondônia - CONESP e dá outras providências.”.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 855, de 23 de dezembro de 2015 que "Institui o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária - FUNDAT e dá outras providências".