Relatorias (PEDRO FERNANDES)
Total de Relatorias: 51
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social | Projeto de Lei Ordinária nº 414 de 2024 | 14/10/2025 | PEDRO FERNANDES | ||
| CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social | Projeto de Lei Ordinária nº 508 de 2024 | 14/10/2025 | PEDRO FERNANDES | ||
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Complementar nº 115 de 2025 | 11/03/2025 | PEDRO FERNANDES | ||
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Complementar nº 116 de 2025 | 11/03/2025 | PEDRO FERNANDES | ||
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 771 de 2025 | 11/03/2025 | PEDRO FERNANDES | ||
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 775 de 2025 | 15/04/2025 | PEDRO FERNANDES | ||
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 789 de 2025 | 15/04/2025 | PEDRO FERNANDES | ||
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 796 de 2025 | 15/04/2025 | PEDRO FERNANDES | ||
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 802 de 2025 | 15/04/2025 | PEDRO FERNANDES | ||
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 667 de 2025 | 29/04/2025 | PEDRO FERNANDES |