Relatorias (PEDRO FERNANDES)
Total de Relatorias: 32
Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
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CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Projeto de Lei Ordinária nº 1487 de 2021 | 04/04/2023 | PEDRO FERNANDES | ||
CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Complementar nº 85 de 2024 | 25/02/2025 | PEDRO FERNANDES | ||
CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 564 de 2024 | 25/02/2025 | PEDRO FERNANDES | ||
CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 675 de 2024 | 25/02/2025 | PEDRO FERNANDES | ||
CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 689 de 2024 | 25/02/2025 | PEDRO FERNANDES | ||
CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 733 de 2024 | 25/02/2025 | PEDRO FERNANDES | ||
CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 734 de 2024 | 25/02/2025 | PEDRO FERNANDES | ||
CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Complementar nº 115 de 2025 | 11/03/2025 | PEDRO FERNANDES | ||
CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 740 de 2024 | 11/03/2025 | PEDRO FERNANDES | ||
CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Complementar nº 116 de 2025 | 11/03/2025 | PEDRO FERNANDES |