Lei ordinária nº 5.123, de 19 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5123
Ano
2021
Data
19/10/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/10/2021
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 208.1 - Suplemento
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Estado de Rondônia ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Julga integralmente inconstitucional
Lei ordinária nº 5.123, de 19 de outubro de 2021
Julgada integralmente inconstitucional
Lei ordinária nº 5.123, de 19 de outubro de 2021
Anexos Norma Jurídica